Economia & NegóciosLei sancionada amplia teto do MEI e libera dois empregados em 2027
Sancionada em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238/2026 também prevê a remissão de determinados débitos com a União
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MEI
9 matérias sobre MEI.
Economia & Negócios
Economia & NegóciosÓrgãos públicos da Paraíba contratam R$ 185 mil no Contrata+Brasil
Plataforma federal soma 35 contratos no estado, que tem 318 MEIs, 207 produtores da agricultura familiar e 40 órgãos cadastrados
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Economia & NegóciosGoverno envia avisos a MEIs sobre perdão de dívidas tributárias
Lei sancionada na quarta-feira (21) alcança cerca de 3,6 milhões de empreendedores e R$ 12,6 bilhões em dívidas
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Economia & NegóciosPrefeitura de João Pessoa abre 70 vagas do microcrédito 'Eu Posso'
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Economia & NegóciosPix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores no país
Proposta do governo federal ainda depende de regulamentação e de aval do Legislativo, com expectativa de atendimento em 2027.
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Economia & NegóciosGoverno sanciona lei que perdoa dívidas de microempreendedores
Medida prevê remissão de débitos federais a partir de 2027, aumento do limite anual de faturamento e contratação de até dois empregados.
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Economia & NegóciosSenado aprova projeto que amplia teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Texto, que também prevê perdão de dívidas de microempreendedores com a União, segue para sanção presidencial.
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Economia & NegóciosGoverno anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e teto de faturamento maior
Chamado de Prospera MEI, o conjunto de medidas inclui PixMEI de até R$ 5 mil e elevação do limite anual de faturamento em 2027 e 2028.
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Economia & NegóciosParaíba tem 239.888 microempreendedores individuais, aponta levantamento do Sebrae/PB
Categoria representa 58,4% dos pequenos negócios registrados no estado, segundo dados da Receita Federal analisados pelo Sebrae/PB.
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