Órgãos públicos da Paraíba contratam R$ 185 mil no Contrata+Brasil
Plataforma federal soma 35 contratos no estado, que tem 318 MEIs, 207 produtores da agricultura familiar e 40 órgãos cadastrados
Órgãos públicos da Paraíba contrataram mais de R$ 185 mil em serviços e produtos de microempreendedores e agricultores familiares por meio da plataforma do programa Contrata+Brasil, em pouco mais de um ano de funcionamento.
Até meados de outubro deste ano, 35 contratos com órgãos públicos paraibanos haviam sido firmados pela plataforma, para serviços de pequenos reparos e ações institucionais.
Atualmente, o estado conta com 318 microempreendedores individuais (MEIs), 207 produtores da agricultura familiar e 40 órgãos públicos cadastrados no Contrata+Brasil.
Criado em fevereiro de 2025, o programa reúne 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados. Em todo o Brasil, mais de R$ 100 milhões em contratações já foram firmados com microempreendedores e agricultores familiares. A plataforma lista 272 ocupações, com oportunidades aparecendo todos os dias.
O que muda com a nova lei
Com a sanção, em 21 de outubro, do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o limite por serviço contratado passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A mudança na plataforma passará a valer em 2027.
O texto também eleva o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, permite que o microempreendedor individual contrate até dois funcionários, em vez de um, e aumenta o limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
A iniciativa pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
O Contrata+Brasil foi criado em fevereiro de 2025 e reúne hoje 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores, com mais de R$ 100 milhões em contratações firmadas em todo o país.
O novo limite por serviço contratado, de R$ 32.746,06, passa a valer na plataforma em 2027. O teto de faturamento do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.