Senado aprova projeto que amplia teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
Texto, que também prevê perdão de dívidas de microempreendedores com a União, segue para sanção presidencial.
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado, o limite anual de faturamento passa para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, o empreendedor pode faturar até R$ 80 mil por ano.
Perdão de dívidas
O projeto também prevê o perdão de débitos junto à União. A medida pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e eliminar dívidas que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. Pelas regras aprovadas, serão perdoados os débitos contraídos até 13 de outubro de 2026.
A ampliação do número de funcionários permitidos ficou restrita às atividades de indústria, comércio e prestação de serviços no meio rural.
Votação e estimativas
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários. No Senado, recebeu 78 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte estima que o conjunto das medidas pode alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o país. O governo também anunciou uma proposta que prevê a concessão de até R$ 5 mil para investimentos em pequenos negócios.
A estimativa de impacto fiscal do novo teto é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, afirmou que "Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito." O relator do texto na Câmara, Rubens Pereira Júnior, disse que "Esse MEI hoje às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa do MEI."
A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto aprovado, o novo limite anual de faturamento passa a R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e serão perdoados os débitos contraídos até 13 de outubro de 2026.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.