Pix MEI prevê repasse de até R$ 5 mil a microempreendedores no país
Proposta do governo federal ainda depende de regulamentação e de aval do Legislativo, com expectativa de atendimento em 2027.
O Pix MEI é uma proposta do governo federal para transferir até R$ 5 mil a microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva de seus negócios. O benefício está previsto para ser concedido a fundo perdido, ou seja, o dinheiro não precisará ser devolvido e não haverá cobrança de juros.
Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na compra de bens que contribuam para o desenvolvimento da atividade econômica, como máquinas, ferramentas e bancadas de trabalho. A proposta prevê priorizar mulheres e trabalhadores com faturamento anual de até R$ 40.500. Segundo o governo, as mulheres representam 48% dos registros de MEI no país.
A iniciativa integra o Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro. Além do repasse, o pacote prevê mudanças no limite de faturamento do microempreendedor individual, perdão de dívidas tributárias federais e ampliação do acesso de pequenos negócios a licitações públicas.
O que falta para sair do papel
Outras medidas do pacote foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Pix MEI, porém, ainda depende de regulamentação pelo governo federal e de chancela do Legislativo.
A previsão é beneficiar cerca de 1 milhão de pessoas e mobilizar R$ 5 bilhões em investimentos produtivos. O governo espera apresentar o edital da iniciativa até o fim de 2026, com expectativa de que o programa comece a atender os empreendedores em 2027. O acompanhamento dos beneficiários deverá contar com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Pix MEI faz parte do Prospera MEI, pacote anunciado pelo governo em 13 de outubro, que também prevê mudanças no limite de faturamento do MEI, perdão de dívidas tributárias federais e ampliação do acesso de pequenos negócios a licitações públicas.
A proposta ainda precisa de regulamentação pelo governo federal e de aval do Legislativo. O edital é esperado até o fim de 2026, com atendimento aos empreendedores previsto para 2027 e acompanhamento com apoio do Sebrae.
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