Governo anuncia pacote para MEIs com perdão de dívidas e teto de faturamento maior
Chamado de Prospera MEI, o conjunto de medidas inclui PixMEI de até R$ 5 mil e elevação do limite anual de faturamento em 2027 e 2028.
O governo federal anunciou em 13 de outubro um pacote de benefícios para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios, de acordo com o G1. Batizado de Prospera MEI, o conjunto de medidas foi apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por integrantes da equipe econômica.
Segundo o G1, o Brasil tem 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3,6 milhões têm pendências com a União. Cerca de 4,1 milhões também estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Perdão de dívidas
O projeto do governo prevê o perdão das dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e eliminar débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
O ministro Paulo Henrique Pereira afirmou que, "especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito".
No caso das dívidas bancárias, o Ministério do Empreendedorismo informa que esse público acumula cerca de R$ 6 bilhões. Pela proposta do Desenrola 3.0, o governo compraria essas dívidas dos bancos, que deverão oferecer descontos de pelo menos 90% para participar do programa.
PixMEI e teto de faturamento
Outra frente é o PixMEI, que prevê a concessão de até R$ 5 mil, não reembolsáveis, para investimentos em pequenos negócios.
O texto também prevê o aumento do teto anual de faturamento do MEI, hoje de R$ 81 mil. Pela proposta, o limite passaria a R$ 110 mil em 2027 e a R$ 140 mil em 2028.
A tramitação depende do Congresso: esse tipo de proposta exige maioria absoluta, com pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O anúncio ocorre no período eleitoral. Conforme o G1, o pleito está marcado para 25 de outubro, quando Lula (PT) concorre em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A reportagem não localizou posicionamento de microempreendedores individuais (MEIs) até a publicação desta matéria.
A proposta precisa ser aprovada no Congresso e exige maioria absoluta: pelo menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado, segundo o G1. O perdão alcançaria dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, e o novo teto de faturamento valeria a partir de 2027.
- BG1Perdão de dívidas, PIX de R$ 5 mil e teto maior para MEI: entenda o plano do governo para o empreendedor14/10/2026, 00:15
Redação Paraíba Hub, com informações de G1.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.