CidadesMPPB pede demolição de excedente de prédio na orla de Cabedelo
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública ambiental contra a Construtora Massai e o município de Cabedelo para exigir a readequação do edifício Belvedere, que teria ultrapassado em 93 centímetros o limite da Lei do Gabarito.
Por que isso importa
A ação trata da aplicação da Lei do Gabarito em Cabedelo, cidade da Grande João Pessoa, e envolve diretamente a administração municipal, que é ré no processo junto com a construtora.