MPPB aciona Justiça e pede auditoria nos 22 reservatórios da Cagepa
Ação na 1ª Vara da Fazenda Pública pede bloqueio de R$ 10 milhões após o rompimento do R5, no bairro da Prata
O Ministério Público da Paraíba ajuizou ação civil pública ambiental contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para cobrar medidas de segurança estrutural nos reservatórios de água operados pela empresa em Campina Grande. A ação foi apresentada pelo 19º promotor de Justiça de Campina Grande, Hamilton de Souza Neves Filho, e tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública do município.
O processo foi motivado pelo rompimento do reservatório R5, localizado no bairro da Prata, ocorrido em novembro de 2025. O episódio provocou a morte de uma idosa, deixou feridos e causou danos materiais.
Entre os pedidos, o MPPB requer a realização de uma auditoria técnica independente nos 22 reservatórios operados pela Cagepa no município, além de um cronograma de inspeções e da criação de uma comissão permanente para verificar as condições das estruturas. O plano de intervenção solicitado tem prioridade para os reservatórios R9, no bairro de Santa Rosa, e R14, em São José da Mata.
A ação também pede o bloqueio cautelar de R$ 10 milhões em contas e ativos financeiros da companhia e a responsabilização da empresa pelos danos morais coletivos decorrentes do desastre, com pagamento de indenização de R$ 10 milhões. O MPPB requer ainda tutela de urgência para prevenir novos acidentes.
O que dizem os laudos
Laudos do Instituto de Polícia Científica da Paraíba (IPC/PB) e da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) apontaram uma combinação de falhas no projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção. Os exames identificaram a ausência de armadura superior na laje de fundo, a falta de contenção prevista para a parede que cedeu, corrosão do aço, oxidação dos pilares e falhas no concreto.
Até a publicação desta matéria, a Cagepa não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
Em novembro de 2025, o reservatório R5, no bairro da Prata, rompeu, provocando a morte de uma idosa, feridos e danos materiais. Laudos do IPC/PB e da UFCG apontaram falhas de projeto, erros de execução e falta prolongada de manutenção.
A ação tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, com pedido de tutela de urgência para prevenir novos acidentes.
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