Senado aprova em dois turnos PEC que acaba com a escala 6x1, por 75 votos a 1
Texto reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de folga remunerada; proposta segue para promulgação.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A proposta recebeu 75 votos a favor e um contra nos dois turnos.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não votou, e Ciro Nogueira (Progressistas-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) estavam ausentes no 1º turno, quando havia 78 senadores presentes. No 2º turno, foram 79 presentes. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não vota. Por se tratar de mudança constitucional, a proposta precisava do apoio de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos.
O que muda
A PEC 221/2019 altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho no Brasil, de 44 para 40 horas. O texto também garante dois dias de folga remunerada por semana, um deles preferencialmente aos domingos, sem possibilidade de redução salarial, e mantém o limite máximo de oito horas de trabalho por dia, preservando os pisos salariais das categorias.
A transição ocorrerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais; 12 meses após essa primeira fase, passa a 40 horas. Pelos cálculos, a implementação completa ocorreria cerca de 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
A mudança não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que ganhem mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, acima de R$ 21.188 por mês. Atividades contínuas e consideradas essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão manter escalas diferenciadas por meio de acordos e convenções coletivas.
Reações
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou: "O fim da escala 6×1 é uma realidade! Com a aprovação de hoje no Senado, coroamos um esforço histórico que debatemos, construímos e aprovamos com muito diálogo na Câmara dos Deputados desde fevereiro, quando pautei o projeto". Ele citou que foram garantidas "três coisas: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção do salário".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação em publicação nas redes sociais e afirmou que a decisão é "uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras". "Eu tenho certeza que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática, foi uma conquista que saiu da rua e de um desejo histórico do povo trabalhador", disse.
No plenário, Alcolumbre declarou: "Neste momento, milhões de trabalhadoras e trabalhadores acompanham esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem, na própria rotina, o valor de um dia a mais de descanso". Após a votação, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), agradeceu ao presidente da Casa: "Você é o grande responsável por isso aqui". "Eu não falei que ia dar certo?", respondeu Alcolumbre aos risos. O diálogo vazou no microfone de lapela do presidente do Senado.
Entre as críticas registradas na sessão, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho, questionou a falta de dados sobre impactos econômicos e afirmou: "O que a gente pode fazer no futuro, no governo Flávio, que será nosso presidente, é mitigar trazendo instrumentos que a gente já viveu no governo Bolsonaro". Valderlan Cardoso (PSD-GO) criticou o momento da votação: "Esse tema passou meses sendo tratado como pauta de campanha. Foi adiado ou apressado por cálculo eleitoral. Atacado e defendido como conveniência do calendário das urnas".
O texto que acaba com a escala 6x1 foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio, com 472 votos contra 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo. A PEC estava parada no Senado desde maio. Alcolumbre destravou a tramitação e enviou o texto à CCJ após almoço com Lula, e havia definido inicialmente cinco sessões de discussão — a sessão de quarta-feira foi a quinta e última de debate. A votação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais, disputado entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL), que não compareceu ao Senado e votou à distância.
A proposta segue diretamente para promulgação, sem necessidade de nova análise dos deputados. Propostas de emenda à Constituição não dependem de sanção ou veto do presidente da República. A expectativa de parlamentares favoráveis à medida é que a emenda constitucional seja promulgada até o dia 22 de outubro.
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