Dino marca audiência de conciliação sobre fim da escala 6x1
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 10 de novembro uma audiência de conciliação sobre as ações que contestam o fim da escala de trabalho 6x1. A reunião será realizada às 14h, na Primeira Turma da Corte.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5). Dino também determinou que entidades representantes de empregadores e trabalhadores sejam intimadas para participar do encontro.
Além disso, o ministro concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado se manifestem sobre o tema.
Flávio Dino é relator das ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades acionaram o Supremo para suspender o fim da escala 6x1.
A CNC pretende adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. Já a CNI pede a prorrogação do prazo por um ano. Conforme o texto apresentado, a nova jornada entra em vigor em 15 de dezembro deste ano.
O que prevê o fim da escala 6x1
O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6x1. Com a mudança, o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, em uma jornada máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução salarial.
A proposta também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com uma regra de transição de 14 meses.
A medida recebeu votos da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
O fim da escala foi celebrado por entidades representativas dos trabalhadores. Para essas organizações, a mudança permitirá maior convivência familiar e mais tempo para atividades pessoais e estudos.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Governo prepara decreto para regulamentar jornadas
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que um decreto para regulamentar o funcionamento das escalas de trabalho deve ser publicado na próxima segunda-feira (9).
O texto estabelecerá diretrizes para a organização das jornadas e deverá garantir pelo menos oito folgas por mês aos trabalhadores.
Segundo Marinho, o objetivo é coordenar a adoção das diferentes escalas nos setores econômicos, sem comprometer os direitos dos empregados nem o funcionamento das empresas.