Congresso promulga nesta sexta (16) PEC que acaba com a escala 6x1; empresas terão 60 dias
Texto aprovado no Senado por 75 votos a 1 reduz a jornada semanal de 44 para 42 horas e garante dois dias de repouso remunerado.
O Congresso Nacional promulga nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6x1, em cerimônia solene com a presença do presidente e candidato à reeleição Lula (PT). A partir da promulgação, começa a contar o prazo de 60 dias que as empresas terão para se adaptar ao novo modelo.
O Senado aprovou o fim da escala 6x1 por 75 votos a 1, em votação realizada em dois turnos no mesmo dia. O texto foi aprovado na quarta-feira (14).
O que muda
A jornada cairá de 44 para 42 horas semanais, e os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de repouso toda semana com remuneração e sem mudanças no salário. Um dos descansos deve ser concedido preferencialmente aos domingos, com a exigência de ao menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
O texto proíbe expressamente cortes no salário nominal ou proporcional, inclusive sobre pisos das categorias. A regra estabelece exceção para trabalhadores com diploma de nível superior que ganhem acima de R$ 21.188.
Exceções e negociações
Atividades ininterruptas e serviços essenciais poderão utilizar regimes de compensação negociados em convenção coletiva, como a escala 12x36. Os acordos coletivos também poderão autorizar expedientes diários superiores a oito horas, desde que as duas folgas semanais sejam preservadas.
No caso dos terceirizados da administração pública, a redução da carga horária fica condicionada à formalização de aditivos contratuais em até 12 meses. Já a transição entre os limites de quarenta e duas e 40 horas semanais dependerá da negociação direta entre sindicatos e empresas.
A votação no Senado ocorreu em dois turnos no mesmo dia nessa semana, e o texto foi aprovado na quarta-feira (14) por 75 votos a 1.
Com a promulgação nesta sexta-feira (16), começa a contar o prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem ao novo modelo. Terceirizados da administração pública dependem da formalização de aditivos contratuais em até 12 meses, e a transição entre 42 e 40 horas semanais ficará a cargo da negociação direta entre sindicatos e empresas.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.