TRE-PB mantém cassação da prefeita de Areia e município terá eleição suplementar
Decisão desta segunda-feira (19) manteve a cassação de Sílvia Cunha Lima e do vice Luiz Francisco Neto por distribuição de cestas básicas em 2024; defesa diz que vai recorrer ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) manteve, nesta segunda-feira (19), a cassação dos mandatos da prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima (MDB), e do vice-prefeito, Luiz Francisco Neto. A decisão está relacionada à distribuição de cestas básicas durante a campanha eleitoral de 2024 e foi enquadrada como abuso de poder político.
O entendimento foi confirmado no julgamento dos embargos apresentados pelas partes. Os magistrados preservaram a cassação da chapa, mas afastaram a inelegibilidade do vice-prefeito e a aplicação de multas individuais.
Com a decisão, Sílvia Cunha Lima deve deixar definitivamente o cargo e o município passará por uma nova eleição municipal. A data do pleito suplementar ainda não foi definida, e o calendário será divulgado posteriormente pelo TRE-PB. Até a realização da eleição suplementar, a presidência da Câmara Municipal deverá assumir interinamente o comando da Prefeitura, conforme os procedimentos legais.
Como o caso chegou ao tribunal
O caso foi investigado pela Justiça Eleitoral após denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou que a distribuição poderia ter beneficiado eleitoralmente a chapa formada por Sílvia Cunha Lima e Luiz Francisco Neto. Durante a entrega dos produtos, dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos — eles utilizavam um veículo oficial para transportar os alimentos — e o episódio passou a integrar a investigação.
Em julgamento anterior, realizado em setembro, a votação terminou empatada em 4 a 4, após a desembargadora Giovana Mayer apresentar voto contrário à cassação. O resultado foi definido pelo voto de desempate do presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, favorável à cassação. Ele considerou a proximidade da distribuição com o dia da eleição um fator relevante para a análise do processo, afirmou que os produtos apreendidos apresentavam características diferentes da composição habitual das cestas básicas e apontou que parte dos itens não havia sido objeto de licitação.
A defesa da prefeita informou que vai recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a publicação desta matéria, Luiz Francisco Neto não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
O caso teve origem em denúncia do Ministério Público Eleitoral sobre a distribuição de cestas básicas na antevéspera das eleições municipais de 2024, quando dois funcionários da Prefeitura de Areia foram presos transportando os alimentos em veículo oficial. Em setembro, o julgamento terminou empatado em 4 a 4 e foi decidido pelo voto do presidente do TRE-PB, favorável à cassação.
O TRE-PB ainda vai definir e divulgar a data e o calendário da eleição suplementar em Areia. A defesa de Sílvia Cunha Lima informou que pretende recorrer ao TSE.
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