TRE-PB determina remoção de vídeo de humorista que ironiza Veneziano, com prazo de 24 horas
Decisão do desembargador Aluízio Bezerra Filho prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, e nega pedido para proibir novas publicações sobre o tema.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o humorista Gustavo Mendes retire do Instagram uma publicação que ironiza o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e a destinação de emendas parlamentares às obras da BR-230. A decisão é do desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho, que estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo, segundo o Fonte83 e o MaisPB.
De acordo com as duas publicações, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento. O magistrado também determinou que a plataforma Meta forneça dados relacionados ao perfil responsável pela publicação.
O que dizia o vídeo
Conforme o Fonte83, o vídeo havia sido publicado em 10 de setembro e utilizava recursos de inteligência artificial para apresentar Veneziano caracterizado como o personagem Rambo em um canteiro de obras, além de uma caracterização de Dilma Rousseff feita pelo próprio humorista para construir a sátira.
O conteúdo fazia referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras na BR-230, ainda segundo o Fonte83. O MaisPB informa que a reportagem tratava de suposto uso irregular de emendas por meio de consórcios que seriam do "círculo íntimo" do parlamentar.
Argumentos e limites fixados
A representação foi apresentada pela defesa de Veneziano, que classificou a publicação como um ataque à honra e questionou o uso de recursos de inteligência artificial no vídeo, de acordo com o Fonte83. O MaisPB registra que o senador alegou "ataque à honra" e uso indevido de Inteligência Artificial.
Na decisão, o relator Aluízio Bezerra Filho destacou que a liberdade de manifestação, a criação artística e o humor são garantias fundamentais, mas afirmou que esses direitos possuem limites no período eleitoral, segundo as duas publicações.
O TRE-PB negou pedidos para impedir futuras republicações ou novas abordagens sobre o assunto. Conforme o MaisPB, o tribunal reafirmou a vedação à censura prévia ao rejeitar esse ponto.
A reportagem não localizou posicionamento de Gustavo Mendes até a publicação desta matéria.
Segundo o Fonte83, o vídeo havia sido publicado em 10 de setembro e fazia referência a uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras na BR-230.
Gustavo Mendes terá prazo de dois dias para apresentar sua defesa no processo. A plataforma Meta foi acionada para fornecer dados do perfil responsável pela publicação.
- CFonte83TRE-PB manda humorista retirar vídeo que ironiza Veneziano e questiona emendas para obras na BR-23014/09/2026, 19:35
- CMaisPBTRE determina que humorista remova vídeo que ironiza emendas de Veneziano para BR-23014/09/2026, 20:31
Redação Paraíba Hub, com informações de Fonte83, MaisPB.
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