TRE-PB determina remoção de vídeo de humorista que ironiza Veneziano, com prazo de 24 horas
Decisão do desembargador Aluízio Bezerra Filho prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, e nega pedido para proibir novas publicações sobre o tema.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou que o humorista Gustavo Mendes retire do Instagram uma publicação que ironiza o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e a destinação de emendas parlamentares às obras da BR-230. A decisão é do desembargador eleitoral Aluízio Bezerra Filho, que estabeleceu prazo de 24 horas para a remoção do conteúdo.
A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 30 mil, em caso de descumprimento. O magistrado também determinou que a plataforma Meta forneça dados relacionados ao perfil responsável pela publicação.
O que dizia o vídeo
O vídeo havia sido publicado em 10 de setembro e utilizava recursos de inteligência artificial para apresentar Veneziano caracterizado como o personagem Rambo em um canteiro de obras, além de uma caracterização de Dilma Rousseff feita pelo próprio humorista para construir a sátira.
O conteúdo fazia referência a uma reportagem sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras na BR-230. A reportagem tratava de suposto uso irregular de emendas por meio de consórcios que seriam do "círculo íntimo" do parlamentar.
Argumentos e limites fixados
A representação foi apresentada pela defesa de Veneziano, que classificou a publicação como um ataque à honra e questionou o uso de recursos de inteligência artificial no vídeo. O senador alegou "ataque à honra" e uso indevido de Inteligência Artificial.
Na decisão, o relator Aluízio Bezerra Filho destacou que a liberdade de manifestação, a criação artística e o humor são garantias fundamentais, mas afirmou que esses direitos possuem limites no período eleitoral.
O TRE-PB negou pedidos para impedir futuras republicações ou novas abordagens sobre o assunto. O tribunal reafirmou a vedação à censura prévia ao rejeitar esse ponto.
Até a publicação desta matéria, Gustavo Mendes não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
O vídeo havia sido publicado em 10 de setembro e fazia referência a uma reportagem sobre a destinação de R$ 210 milhões em emendas parlamentares para obras na BR-230.
Gustavo Mendes terá prazo de dois dias para apresentar sua defesa no processo. A plataforma Meta foi acionada para fornecer dados do perfil responsável pela publicação.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.