TRE-PB cassa mandatos de prefeito e vice de Riacho dos Cavalos
Por 4 votos a 3, tribunal aponta abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024; defesa vai recorrer
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou, por 4 votos a 3, os mandatos do prefeito de Riacho dos Cavalos, Arthur Vieira Carneiro (PP), e do vice-prefeito, Joaquim Carreiro Barbosa. O julgamento ocorreu na quarta-feira (21).
A decisão entendeu que atitudes da chapa nas eleições de 2024 configuraram abuso de poder político e econômico. Prefeito e vice já haviam sido cassados em primeiro grau e continuam nos cargos até o esgotamento dos recursos no tribunal.
Entre os fatos analisados pelos desembargadores está a entrega de máquinas agrícolas antes da formalização de convênio, por meio de emendas parlamentares. Para a Corte, a ação foi associada à imagem do então candidato a prefeito.
Como foi o julgamento
O relator do processo, desembargador Rodrigo Clemente, e outros dois desembargadores reconheceram a prática de conduta vedada, mas não identificaram abuso de poder político. O presidente do TRE-PB, desembargador Márcio Murilo, desempatou o julgamento e reconheceu o abuso de poder.
Todos os desembargadores concordaram em reduzir de R$ 50 mil para R$ 25 mil a multa aplicada por conduta vedada. Foram afastadas as acusações sobre suposta perfuração de poços artesianos em troca de apoio eleitoral, transferência irregular de eleitores com participação de servidores comissionados e uso de recursos públicos estaduais para custear a ExpoRiacho.
Arthur Vieira Carneiro venceu a disputa por uma diferença de 22 votos em relação a Eudim de Dé (União Brasil). Ele é filho do secretário estadual de Desenvolvimento da Agropecuária, Joaquim Hugo Vieira Carneiro.
Defesa
A defesa do prefeito destacou que o julgamento ainda não é definitivo e afirmou que vai recorrer. "A defesa adotará todas as medidas judiciais cabíveis, especialmente por não entender razoável a cassação de um mandato popular fundada em uma simples divulgação de entrega de maquinário por órgão federal fora do período eleitoral", declarou.
Em nota, acrescentou: "Reafirmamos a nossa integral confiança na lisura dos atos praticados durante o processo eleitoral, os quais sempre foram pautados pela transparência, legalidade e estrito respeito à vontade popular soberana expressa nas urnas".
Prefeito e vice já haviam sido cassados em primeiro grau antes do julgamento no TRE-PB.
Arthur Vieira Carneiro e Joaquim Carreiro Barbosa permanecem nos cargos enquanto o processo segue os trâmites legais e os recursos são analisados. A defesa afirmou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis.
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