TCE-PB reprova contas de 2025 da Câmara de Pocinhos e impõe débito de R$ 12.645,47 ao presidente
Decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas também aplicou multa de R$ 2 mil ao vereador João Batista Vasconcelos Costa, que pode recorrer.
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunida na manhã de quinta-feira (08/10), emitiu parecer pela irregularidade das contas de 2025 da Câmara Municipal de Pocinhos, segundo o próprio Tribunal de Contas e o Paraíba Online.
Na decisão, o colegiado impôs ao presidente da Casa, vereador João Batista Vasconcelos Costa, o débito de R$ 12.645,47 por remuneração excessiva. O vereador também foi multado em R$ 2 mil e, conforme o TCE-PB, ainda pode recorrer dessa decisão.
O julgamento seguiu o voto do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, relator do processo.
Outras decisões da sessão
De acordo com o Tribunal de Contas da Paraíba, o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó teve as contas de 2024 desaprovadas em razão de falhas relacionadas à concessão indevida de gratificações e emprego público. Também foram desaprovadas as contas de 2024 encaminhadas pelo gestor do Instituto de Previdência Municipal de Santa Helena, José Eder Gomes Parnaíba.
Ainda segundo o TCE-PB, entre as falhas apontadas na sessão estão a não arrecadação de receitas de compensação previdenciária e deficiência documental nos procedimentos de concessão de diárias.
Houve aprovação das contas da Câmara Municipal de Ibiara (exercício de 2025) e dos Institutos de Previdência Municipal de Montadas e Alagoa Nova (2025, com ressalvas).
O colegiado determinou ainda a formalização de processo de contratação pública referente à Licitação Internacional Competitiva nº 02001/2022, procedida pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, relativa à execução das obras do Sistema Adutor Transparaíba, que atende 18 sedes municipais, dois distritos e 37 chafarizes.
Composição do colegiado
A 1ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). A sessão teve a participação excepcional do procurador Marcus Vinicius Carvalho Farias para composição do quórum. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
A reportagem não localizou posicionamento do vereador João Batista Vasconcelos Costa até a publicação desta matéria. A reportagem também não localizou posicionamento da Câmara Municipal de Pocinhos até a publicação desta matéria.
Segundo o Tribunal de Contas da Paraíba, João Batista Vasconcelos Costa ainda pode recorrer da decisão. O colegiado também determinou a formalização de processo de contratação pública referente à Licitação Internacional Competitiva nº 02001/2022.
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- CParaíba OnlineRemuneração excessiva do presidente reprova as contas da Câmara de Pocinhos08/10/2026, 19:00
Redação Paraíba Hub, com informações de Tribunal de Contas da Paraíba, Paraíba Online.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.