COMICRO entrega ao Sebrae a Carta de João Pessoa nos 20 anos da Lei Geral

A Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO) entregou ao Sebrae, nesta quinta-feira (8), a Carta de João Pessoa – 20 anos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A entrega ocorreu durante o XXII Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, realizado pela primeira vez na Paraíba, de acordo com a Agência Sebrae de Notícias PB.

A carta foi entregue pelo presidente da COMICRO, José Tarcísio da Silva, e propõe preservar os avanços da Lei Geral e criar condições para um novo ciclo de crescimento. Segundo a mesma fonte, o documento defende uma "Lei Geral 2.0", capaz de apoiar não apenas a formalização, mas também a sobrevivência, o crescimento e a prosperidade das micro e pequenas empresas.

José Tarcísio afirmou que, quando a Lei Geral foi aprovada, o Brasil tinha cerca de 1,5 milhão de CNPJs de micro e pequenas empresas e que hoje esse número ultrapassa 24 milhões.

O que foi dito no congresso

Bruno Quick afirmou que o pequeno negócio "não pode competir apenas pelo tamanho ou pelo capital" e que "precisa se diferenciar pela inovação, pela capacidade de agregar valor e de oferecer algo diferente e melhor".

O superintendente do Sebrae/PB, Luiz Alberto Amorim, destacou que o evento coloca em debate os principais desafios e oportunidades para os pequenos negócios. "A micro e pequena empresa representa mais de 90% dos CNPJs do Brasil, o que demonstra a importância desse segmento não apenas para a economia, mas também para a sustentabilidade social", declarou.

O ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes ministrou a palestra "Lei Geral nº 123/2006: da trajetória aos impactos para as MPEs". Armando Monteiro afirmou que "a pauta das micro e pequenas empresas precisa ser permanente" e acrescentou: "Nós já tivemos muitos avanços e conquistas, mas ainda temos muitos desafios pela frente."

Os números do setor

No Brasil, os pequenos negócios somam 24,5 milhões de CNPJs ativos, o equivalente a mais de 96% do total de empresas do país, segundo a Agência Sebrae de Notícias PB. As micro e pequenas empresas respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, e 96,7 milhões de brasileiros, ou 47% da população, dependem da renda gerada por elas.