Câmara discute PEC do distrital misto com vigência prevista para 2034
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) quer levar o texto a votação até o fim deste ano; tema não tem consenso
A Câmara dos Deputados discute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que substituiria o atual sistema proporcional de lista aberta pelo voto distrital misto nas eleições legislativas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentará colocar o texto em votação até o final deste ano. Se aprovada, a mudança valeria a partir do pleito de 2034, com transição em 2030.
O assunto não tem consenso entre os parlamentares e partidos até o momento.
Como funcionaria
No distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma primeira para escolher o candidato e um segundo voto para o partido de preferência. Pelo modelo proposto, o município (nas votações para Câmara Municipal) e o estado (nas votações para Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados) passariam a ser divididos em distritos que correspondam ao número de vagas em disputa.
No sistema proporcional em vigor, a votação expressiva de um candidato impulsiona outro com número inferior de apoio do eleitorado. É o caso de parlamentares como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP), que receberam juntos pouco mais de 6 milhões de votos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Hoje, o Brasil utiliza o sistema majoritário nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo — prefeitos, governadores e presidente da República. O sistema proporcional é usado nas eleições para as Câmaras Municipais, as Assembleias Legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Redes sociais
Ao anunciar as medidas, Motta afirmou: “A Câmara abriu duas frentes para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro: o debate sobre o voto distrital misto, por meio de PEC, com transição em 2030 e vigência em 2034" e "a criação de um grupo de trabalho que terá duas semanas para propor regras claras e isonômicas para a propaganda eleitoral nas redes sociais”. Segundo ele, “Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto”.
Atualmente, o Brasil utiliza o sistema majoritário nas eleições para senadores e chefes do Poder Executivo, enquanto o proporcional vale para Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Motta tentará colocar a PEC em votação até o final deste ano. Um grupo de trabalho terá duas semanas para propor regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. Se aprovada, a mudança teria transição em 2030 e vigência a partir do pleito de 2034.
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