PGR não vê abuso de autoridade de Mendonça em investigação sobre caso Master
Parecer enviado a Fachin afirma que relatórios de inteligência da PF não justificam, por si só, investigação contra o ministro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não identificar indícios suficientes de abuso de autoridade por parte do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução de investigações relacionadas ao caso Master. O posicionamento foi enviado ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin.
A manifestação foi elaborada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e outros 3 integrantes da equipe. No documento, a PGR afirma que relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF), usados para embasar um pedido de investigação contra Mendonça, não constituem provas e não justificam, por si só, a abertura de uma apuração.
Os relatórios foram entregues ao STF por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou “fortes indícios” de abuso de autoridade e possível crime de responsabilidade por parte do colega.
Segundo a PGR, a abertura de uma investigação contra integrantes do Supremo depende de autorização do plenário da Corte.
O que diz o parecer da PGR
No documento, a Procuradoria destaca que os relatórios de inteligência não deram origem a diligências investigatórias. A instituição também afirma que a legislação não estabelece como esses documentos devem ser elaborados, mas ressalta que eles próprios advertem não possuir valor probatório.
“Os relatórios sugerem direção das investigações com vieses desafeiçoados da posição de neutralidade do magistrado incumbido de supervisionar os procedimentos policiais. A representação, contudo, não parece demonstrar que a conduta possa ser reconduzida a ato punido por algum tipo da Lei de Abuso de Autoridade, que é o tema que cabe examinar neste momento”, escreveu a PGR.
A Procuradoria ressalvou, porém, que eventuais condutas podem ser analisadas por outras vias. Segundo o parecer, crimes de responsabilidade são de competência do Senado, enquanto ações por improbidade administrativa não estão sujeitas à autorização prévia do plenário do STF.
Relatórios motivaram pedido de Moraes
Os relatórios de inteligência foram entregues a Alexandre de Moraes no início de setembro e serviram de base para o pedido de abertura de investigação contra André Mendonça.
Na solicitação, Moraes afirmou que os documentos indicavam fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução dos casos Master e INSS.
O pedido de Moraes ocorreu após Mendonça apresentar outra solicitação, motivada pela divulgação de um relatório da Polícia Federal que apontou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de pelo menos 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, preso na Operação Compliance Zero.