TSE mantém por unanimidade a cassação do mandato de vereador de Umbuzeiro
Ministros negaram recurso de Carlos Pessoa Neto, o Carlito Pessoa (União), e determinaram execução imediata da perda do mandato.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a cassação do mandato do vereador de Umbuzeiro (PB) Carlos Pessoa Neto (União), conhecido como Carlito Pessoa. O julgamento ocorreu na terça-feira (8), segundo o Polêmica Paraíba, e, de acordo com o Fonte83, a Corte seguiu parecer do Ministério Público (MP) Eleitoral.
Os ministros negaram o recurso apresentado pelo parlamentar e determinaram que a perda do mandato seja executada imediatamente, conforme as duas publicações. Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), que já havia cassado o mandato.
O que motivou a cassação
Segundo o MP Eleitoral, Carlito Pessoa estava com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação por improbidade administrativa. A condenação estabeleceu três anos de suspensão dos direitos políticos, e o prazo passou a contar a partir do trânsito em julgado da ação, em 25 de outubro de 2021.
De acordo com o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, o político ficou impedido de disputar cargos públicos até 25 de outubro de 2024 — ou seja, após o primeiro turno da eleição municipal, realizado em 6 de outubro de 2024.
Ainda conforme o Fonte83, a jurisprudência do TSE prevê que os critérios de elegibilidade devem ser plenamente atendidos na data do primeiro turno da disputa. O Polêmica Paraíba registra que os ministros seguiram o entendimento do MP Eleitoral de que o vereador não preenchia os requisitos de elegibilidade exigidos pela Constituição Federal na data do primeiro turno das eleições municipais de 2024.
A reportagem não localizou posicionamento de Carlos Pessoa Neto até a publicação desta matéria.
A cassação havia sido determinada anteriormente pelo TRE-PB. A suspensão dos direitos políticos decorreu de condenação por improbidade administrativa, cujo trânsito em julgado ocorreu em 25 de outubro de 2021, com prazo de três anos.
Com a decisão do TSE, a perda do mandato deverá ser executada imediatamente.
- CFonte83TSE segue parecer do MP Eleitoral e mantém cassação de vereador de Umbuzeiro09/09/2026, 10:57
- DPolêmica ParaíbaTSE mantém cassação de vereador de Umbuzeiro após rejeitar recurso09/09/2026, 10:57
Redação Paraíba Hub, com informações de Fonte83, Polêmica Paraíba.
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