TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por suspeita de abuso de poder político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) por suspeita de abuso de poder político durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada pelo corregedor-geral da Corte, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Com a decisão, Lula e Alckmin deverão ser notificados e terão cinco dias para apresentar defesa. Após essa etapa, o ministro decidirá se o processo será arquivado ou se terá continuidade.

Caso a investigação avance, poderão ser realizadas oitivas de testemunhas e coleta de provas para apurar se houve irregularidade.

Novo questiona 35 atos normativos do governo

Na ação, o partido Novo questiona a publicação de 35 atos normativos pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. O conjunto inclui medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios.

Entre os exemplos citados pela legenda está o reajuste do Bolsa Família. Para o partido, as medidas teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial.

Segundo o Novo, os atos tiveram impacto estimado em R$ 73 bilhões. A legenda afirma que o valor equivale à soma de medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Outras ações questionam chapa presidencial

Outras 12 ações já foram apresentadas à Corregedoria-Geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição presidencial. O processo aponta suposto abuso de poder político pelo uso da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.

TSE recebeu mais de 800 ações eleitorais

Na reta final do segundo turno, o TSE registrou um volume recorde de processos e decisões relacionadas à disputa presidencial, incluindo questões envolvendo tecnologia.

O tribunal recebeu mais de 800 ações, mais que o dobro das 325 registradas no mesmo período em 2022 e das 388 em 2018.

A disputa jurídica entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro se intensificou durante o segundo turno, com discussões sobre estratégias nas redes sociais e distribuição de conteúdo pelo WhatsApp.

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade. Esses processos podem resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.

As investigações costumam ser mais demoradas porque envolvem uma fase de coleta de provas.

Novo questionou resultado das eleições

Segundo levantamento feito pela TV Globo e pelo g1, com base em notas oficiais, assessorias e publicações de partidos e dirigentes, 27 legendas reconheceram a vitória de Lula. O Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”, enquanto uma legenda não se manifestou.

Em publicação, o partido afirmou que Lula teria utilizado a estrutura pública para se reeleger e mencionou ações que pedem a cassação da chapa presidencial.

“Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”, diz o texto divulgado pela legenda.