TRE-PB orienta prorrogar votação até as 19h e aguarda decisão do TSE
Presidente do tribunal, Márcio Murilo, afirma que urnas que já encerraram o Boletim de Urna não podem ser reabertas
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio Murilo, orientou neste domingo (25) os mesários do estado a prorrogarem o horário de votação até as 19h. A recomendação vale para as seções que ainda não emitiram o Boletim de Urna (BU), conforme decisão do TSE.
Para as urnas que já foram fechadas, o entendimento é de que não há possibilidade de retomada da votação. “Não pode haver uma uma reabertura de urna após o BU ter encerrado", afirmou Márcio Murilo, ao detalhar a orientação repassada aos mesários: "A orientação de que dá para os mesários que tomaram conhecimento é que eles prorroguem o prazo até às 19 horas."
O desembargador esclareceu que a Corte paraibana aguarda uma orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente porque essas urnas já encerradas não podem mais ser reabertas. Caberá ao TSE decidir o que deve ser feito a partir de agora. Alguns mesários já receberam orientação por WhatsApp para enviar os dados das urnas que já foram fechadas.
Márcio Murilo relatou ainda que o tribunal havia analisado, 15 minutos antes, um pedido do PT na Paraíba que informava problemas de ônibus e solicitava a prorrogação da votação. "nós, à unanimidade, entendemos em consonância com o PRE que éramos incompetentes para prorrogar", disse. Segundo ele, a liminar sobre o tema partiu do STF: "No caso, a liminar veio do STF, que é um órgão também que entende ser competente para ter essa atribuição de prorrogar".
O TRE-PB havia analisado, 15 minutos antes da orientação, um pedido do PT na Paraíba que apontava problemas de ônibus e pedia a prorrogação da votação. O tribunal decidiu à unanimidade que era incompetente para prorrogar, e a liminar sobre o tema veio do STF.
O TRE-PB aguarda orientação do TSE, que decidirá o que deve ser feito em relação às urnas que já foram fechadas. Nas seções que ainda não emitiram o Boletim de Urna, a votação segue até as 19h.
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