TCE-PB, Famup e Receita Federal fazem live sobre cadastro imobiliário e Reforma Tributária
Transmissão em 27 de outubro de 2026, às 9h, trata da adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro e da integração ao Sinter.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e a Receita Federal do Brasil realizam uma live de capacitação e orientação técnica sobre a adesão ao Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e a integração ao Sinter. O encontro ocorre em 27 de outubro de 2026, terça-feira, às 9h, com transmissão pelo canal TV Receita Federal, no YouTube.
A capacitação será conduzida pela analista da Receita Federal do Brasil, Vívia Suelen Ferraz Ferreira. O público-alvo inclui gestores municipais e profissionais das áreas tributária, cadastral, jurídica e de controle interno.
O CIB permite a identificação individualizada dos imóveis em âmbito nacional. A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, regulamenta aspectos da Reforma Tributária sobre o consumo.
Um dos pontos de atenção citados pelo TCE-PB é o prazo de 31 de dezembro de 2026 para a adequação às exigências aplicáveis, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027, conforme as regras relacionadas à Reforma Tributária.
O que dizem os organizadores
Para o presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, a iniciativa conjunta amplia o acesso dos gestores municipais às informações técnicas.
O presidente da Famup, George Coelho, afirmou: "É fundamental que os prefeitos e as prefeitas participem dessa live, porque estamos diante de um tema que exige atenção, planejamento e providências por parte das gestões municipais."
A Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, regulamenta aspectos da Reforma Tributária sobre o consumo, e o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) permite a identificação individualizada dos imóveis em âmbito nacional.
A live ocorre em 27 de outubro de 2026, às 9h, pelo canal TV Receita Federal no YouTube. O prazo para adequação às exigências aplicáveis é 31 de dezembro de 2026, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
- Tribunal de Contas da Paraíba · TCE-PB, Famup e Receita Federal promovem live sobre cadastro imobiliário e Reforma Tributária16 de outubro de 2026
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