STF julga em plenário virtual lei da Paraíba sobre cotas raciais
Sessão eletrônica começa às 11h desta sexta-feira (30) e inclui ainda ação sobre mensalidades em faculdades municipais
O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal abre nova sessão de julgamentos em 30 de outubro de 2026, às 11h. Entre os processos da pauta está uma ação que trata de lei estadual da Paraíba sobre cotas raciais em concursos públicos.
A ADI 7880 analisa a lei paraibana que condiciona a reserva de vagas a pessoas negras em concursos públicos a requisitos socioeconômicos. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
Também está na lista a ADPF 1247, que julga a validade da cobrança de mensalidades em cursos de Imes (instituições municipais de ensino superior).
No plenário virtual, os ministros depositam seus votos em sistema eletrônico, sem debate. O colegiado é formado por 10 ministros, com a vaga aberta pela saída de Roberto Barroso.
A sessão do plenário virtual começa às 11h de 30 de outubro de 2026, com os votos depositados em sistema eletrônico, sem debate entre os ministros.
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