SINDOJUS-PB pede ao TJPB acesso de oficiais de justiça ao BNMP 3.0 e ao sistema prisional estadual
Sindicato propõe consultas autenticadas e rastreáveis, capacitação pela ESMA e possível projeto-piloto, segundo o MaisPB.
O SINDOJUS-PB solicitou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acesso funcional dos Oficiais de Justiça ao sistema prisional estadual e ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), de acordo com o MaisPB. O pedido foi apresentado pelo presidente do sindicato, Joselito Bandeira Vicente, ao presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho.
Ainda segundo o MaisPB, a solicitação tem fundamento nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre inteligência processual. Entre as normas citadas estão a Resolução CNJ nº 600/2024 e a Recomendação CNJ nº 170/2026.
O pedido também inclui acesso ao INFOPENPB, sistema utilizado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba.
Como o sindicato propõe o acesso
O sindicato propõe que o acesso seja individual, autenticado e rastreável, com consultas vinculadas às atribuições funcionais, auditoria e observância das regras de proteção de dados e sigilo.
A proposta prevê ainda capacitação pela ESMA sobre BNMP 3.0, INFOPENPB, localização de pessoas, análise de risco e segurança da informação, além da possibilidade de implantação inicial por meio de projeto-piloto.
A iniciativa também está relacionada ao Núcleo de Inteligência Processual (NIP) do TJPB, criado para auxiliar magistrados em pesquisas e diligências.
O argumento do sindicato
“O acesso prévio a essas informações pode diminuir diligências frustradas, viagens desnecessárias e situações de risco”, afirmou Joselito Bandeira, conforme o MaisPB.
A reportagem não localizou posicionamento do Tribunal de Justiça da Paraíba, do desembargador Fred Coutinho, do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba até a publicação desta matéria.
De acordo com o MaisPB, a iniciativa está relacionada ao Núcleo de Inteligência Processual (NIP) do TJPB, criado para auxiliar magistrados em pesquisas e diligências, e se apoia nas diretrizes do CNJ sobre inteligência processual.
A proposta do sindicato prevê capacitação pela ESMA sobre BNMP 3.0, INFOPENPB, localização de pessoas, análise de risco e segurança da informação, além da possibilidade de implantação inicial por meio de projeto-piloto, segundo o MaisPB.
- CMaisPBSINDOJUS-PB pede acesso a dados prisionais antes de diligências para reduzir riscos10/10/2026, 22:30
Redação Paraíba Hub, com informações de MaisPB.
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