Projeto que autoriza porte de arma a oficiais de Justiça vai ao Senado
Aprovada por unanimidade na Câmara, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento após 21 anos de tramitação
O projeto que prevê o porte de arma de fogo para Oficiais de Justiça chegou ao Senado Federal após 21 anos de tramitação e articulação política. O texto, de autoria da deputada federal paulista Edna Macedo, foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara dos Deputados, com apoio do governo federal, e recebeu novo número na casa revisora: PL nº 5.555/2006.
Identificada originalmente como Projeto de Lei nº 5.415/2005, a proposta altera o Estatuto do Desarmamento.
A trajetória do texto começou na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, quando o colegiado era presidido pelo então deputado federal paraibano Inaldo Leitão. Depois disso, a tramitação ficou paralisada por cerca de duas décadas, após o deputado pernambucano Raul Jungmann apresentar recurso contra a aprovação conclusiva nas comissões.
A retomada envolveu parlamentares de diferentes estados. Rômulo Gouveia e Edna Henriques, da Paraíba, e Sanderson, do Rio Grande do Sul, atuaram para levar a proposta à votação. A articulação foi conduzida junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e teve a participação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Oficiais de Justiça (FPMOJ), presidida pelo deputado federal Coronel Meira.
A AFOJEBRA também teve atuação no processo, articulando-se com parlamentares paraibanos, com a presidência da frente parlamentar e com a direção da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 5.415/2005 começou a tramitar na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, então presidida pelo deputado federal paraibano Inaldo Leitão, e ficou paralisado por cerca de duas décadas após recurso do deputado pernambucano Raul Jungmann contra a aprovação conclusiva nas comissões.
A proposta passa a tramitar no Senado Federal, onde recebeu o número PL nº 5.555/2006.
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