MP Eleitoral apura distribuição de 2 mil cestas básicas em benefício de Segundo Domiciano
Portaria do MPF converteu notícia de fato em procedimento preparatório eleitoral para apurar conduta vedada e abuso de poder econômico e político.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba apura uma possível distribuição de 2 mil cestas básicas em benefício do deputado estadual eleito pelo PL Segundo Domiciano, que terá que prestar explicações sobre o caso.
Uma portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo procurador Marcos Queiroga, converteu uma notícia de fato em "procedimento preparatório eleitoral". O documento determina "Converter a Notícia de Fato nº 1.24.000.001896/2026-02 em procedimento preparatório eleitoral (PPE)".
O objetivo é "Apurar a suposta prática de conduta vedada a agente público (art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997) e abuso de poder econômico e político (art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990)", em apuração que se refere à candidatura "ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições Gerais de 2026", conforme registra o Ministério Público Eleitoral. O caso, de acordo com o documento, também está sendo investigado por meio de inquérito policial.
O caminho das cestas básicas
Conforme a PRE, as cestas básicas teriam sido repassadas para a ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira (ABFB) pela Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado.
O documento do Ministério Público Eleitoral aponta que a presidente da entidade omitiu documentação sobre a destinação dos itens: "Considerando que a presidente da entidade, Célia Domiciano Dantas Montenegro, omitiu a entrega do termo oficial de recebimento e da lista nominal de beneficiários com os recibos individuais, revelando opacidade no emprego dos insumos estaduais e indícios de desvio de finalidade para captação ilícita do eleitorado", diz o texto.
Célia Domiciano já tinha sido presa em flagrante, em 2021, sob a acusação de se apropriar de cartões de beneficiários de programas sociais, mas foi colocada em liberdade pela Justiça dias depois.
O que diz o deputado eleito
Segundo Domiciano informou que não foi notificado do procedimento instaurado pelo Ministério Público Eleitoral e afirmou que não teve qualquer relação com a distribuição de cestas básicas.
Em Bayeux, Segundo Domiciano obteve 1.621 votos. Em todo o Estado, ele foi o 4º mais votado do PL, com 35,6 mil votos.
Até a publicação desta matéria, Célia Domiciano Dantas Montenegro não havia se manifestado publicamente sobre o caso. A Secretaria de Desenvolvimento Humano do Estado não comentou o tema.
Célia Domiciano Dantas Montenegro, presidente da ONG Aliança Bayeux Franco-Brasileira, foi presa em flagrante em 2021 sob a acusação de se apropriar de cartões de beneficiários de programas sociais e foi colocada em liberdade pela Justiça dias depois.
O procedimento preparatório eleitoral segue em apuração no Ministério Público Eleitoral, e Segundo Domiciano terá que prestar explicações à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba. O caso também é investigado por inquérito policial.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.