Lei reconhece pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência na Paraíba
Norma publicada no Diário Oficial do Estado assegura os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência em todo o território estadual.
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) passou a reconhecer pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência no estado, de acordo com o G1 Paraíba e o Jornal da Paraíba. A publicação oficial ocorreu na quinta-feira (24) e, como foi publicada, a lei já passa a estar em vigor.
A norma é de autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), segundo as duas publicações. De acordo com o Polêmica Paraíba, a medida está prevista na Lei nº 14.707/2026, sancionada pelo governador na quinta-feira (24).
Pelo texto, ficam assegurados às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais dentro do território do estado. Conforme o Polêmica Paraíba, a legislação amplia para esse público o acesso aos direitos previstos na legislação estadual para pessoas com deficiência.
Ainda segundo o G1 Paraíba e o Jornal da Paraíba, ficou previsto que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a lei no que couber e também para garantir a execução. O Polêmica Paraíba informa que o texto permite que o Governo da Paraíba estabeleça regras complementares para colocar a medida em prática, caso seja necessário.
A reportagem não localizou posicionamento do deputado Galego Souza até a publicação desta matéria. A reportagem não localizou posicionamento do Governo do Estado da Paraíba até a publicação desta matéria.
A lei já está em vigor desde a publicação. O Poder Executivo estadual poderá regulamentar a norma no que couber e estabelecer regras complementares para garantir sua execução, caso seja necessário.
- BJornal da ParaíbaParaíba reconhece quem tem diabetes tipo 1 como pessoa com deficiência25/09/2026, 19:25
- BG1 ParaíbaLei reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência na Paraíba25/09/2026, 19:15
- DPolêmica ParaíbaNova lei reconhece pessoas com diabetes tipo 1 como pessoas com deficiência na Paraíba25/09/2026, 20:30
Redação Paraíba Hub, com informações de Jornal da Paraíba, G1 Paraíba, Polêmica Paraíba.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.