Janine Lucena renuncia à suplência de Veneziano após TRE-PB indeferir registro
Renúncia foi protocolada na segunda-feira (14); irmão dela, Matheus Lucena, foi indicado para a primeira suplência da chapa ao Senado.
Janine Lucena (PSD) renunciou à candidatura de primeira suplente na chapa do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) ao Senado pela Paraíba, depois de ter o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). A desistência foi protocolada na segunda-feira (14), em petição apresentada à Justiça Eleitoral. A renúncia ocorreu na noite de segunda-feira (14).
O registro havia sido impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e indeferido pelo TRE-PB, que decidiu por unanimidade acolher a tese apresentada pelo órgão. O julgamento aconteceu na sexta-feira (11), e a relatora, desembargadora eleitoral Giovanna Mayer, entendeu que os elementos apresentados no processo seriam suficientes, na esfera eleitoral, para o indeferimento do registro.
Quem assume a vaga
Janine indicou o irmão, Matheus Lucena, para substituí-la na primeira suplência da chapa encabeçada por Veneziano. Ele é filiado ao PDT. Os advogados de Janine apresentaram a ata do PDT que formaliza a indicação. O MDB escolheu Matheus Lucena, irmão de Janine e também filho do ex-prefeito de João Pessoa e candidato ao Governo da Paraíba, Cícero Lucena (MDB), para ocupar a vaga.
A substituição ocorre 20 dias antes do pleito, prazo máximo permitido pela legislação eleitoral. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O que dizem as partes
O processo tem como pano de fundo investigações sobre uma suposta interferência do crime organizado em eleições anteriores em João Pessoa. A Procuradoria Regional Eleitoral utilizou na ação elementos de investigações sobre uma suposta relação entre a atuação político-eleitoral atribuída a Janine e integrantes de organização criminosa.
A defesa de Janine nega qualquer envolvimento da candidata em irregularidades e argumenta que as investigações ainda não foram concluídas e que não existe, até o momento, decisão condenatória contra ela. A defesa sustentou que ela não possui condenação que justificasse o impedimento da candidatura. Sobre a renúncia, Janine informou que a decisão tem "caráter irrevogável e irretratável".
Janine é ex-secretária executiva de saúde de João Pessoa e permanece sujeita às obrigações eleitorais relativas ao período em que esteve registrada como candidata, incluindo a prestação de contas de campanha.
O processo tem como pano de fundo investigações sobre uma suposta interferência do crime organizado em eleições anteriores em João Pessoa. O indeferimento ocorreu após ação de impugnação do Ministério Público Eleitoral, que usou elementos dessas investigações.
Caberá à Justiça Eleitoral analisar o pedido de substituição e o registro de Matheus Lucena para a primeira suplência. Janine segue sujeita às obrigações eleitorais do período em que esteve registrada como candidata, incluindo a prestação de contas de campanha.
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