Forças Armadas devem ficar a 100 metros das urnas a partir de sexta
Regra do calendário eleitoral do TSE vale até segunda-feira (26) e antecede o segundo turno, marcado para domingo (25)
A partir desta sexta-feira (23), as Forças Armadas devem permanecer a pelo menos 100 metros dos locais de votação. A regra consta do calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o segundo turno das Eleições 2026, marcado para domingo (25), e a restrição segue até segunda-feira (26).
A norma proíbe a aproximação ou a entrada de militares nos locais de votação sem ordem judicial ou sem autorização da presidência da Mesa Receptora de Votos. O objetivo, de acordo com o TSE, é preservar a liberdade de escolha dos eleitores e o sigilo do voto.
Há exceção prevista: a restrição não se aplica a estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, desde que o sigilo da votação seja respeitado.
Propaganda e debates
Esta sexta-feira (23) também é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão referente ao segundo turno. Termina igualmente o prazo para a publicação de anúncios pagos de propaganda eleitoral na imprensa escrita e para a reprodução desses conteúdos na internet. A legislação permite até dez anúncios por veículo, em datas diferentes, para cada candidatura.
A data marca ainda o prazo final para a realização de debates entre os candidatos no rádio e na televisão. Os encontros não podem ultrapassar a meia-noite.
O segundo turno das Eleições 2026 está marcado para domingo (25), e a restrição de 100 metros aos militares nos locais de votação segue até segunda-feira (26).
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