Defesa de Dinho Dowsley recorre ao TSE contra indeferimento de registro pelo TRE-PB

A defesa do vereador Dinho Dowsley interpôs recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (14) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu seu pedido de registro ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026, segundo o Jornal da Paraíba. De acordo com o Polêmica Paraíba, o recurso foi apresentado na noite da mesma segunda-feira.

A candidatura foi barrada na sexta-feira (11), conforme o Jornal da Paraíba. Segundo o Polêmica Paraíba, a decisão do TRE-PB foi tomada por maioria.

Há divergência entre as fontes sobre a filiação partidária do parlamentar: o Jornal da Paraíba identifica Dinho Dowsley como filiado ao PSD, enquanto o Polêmica Paraíba o descreve como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e filiado ao MDB.

A impugnação

A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre, segundo o Jornal da Paraíba. A operação apura envolvimento de políticos com facções criminosas em troca de apoio político em comunidades vulneráveis nas eleições 2024 em João Pessoa, informa o mesmo veículo.

O TRE-PB aplicou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar, segundo as duas fontes. De acordo com o Polêmica Paraíba, o tribunal considerou haver uma "simbiose consciente" entre o candidato e a organização, com base em elementos relacionados às eleições de 2024. O desembargador Rodrigo Clemente apresentou voto divergente e defendeu o deferimento do registro, informa o Polêmica Paraíba.

Os argumentos da defesa

No recurso, a defesa alega que contra Dinho pesariam apenas acusações de supostos crimes eleitorais comuns, sem condenação criminal, e cita os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral como base da imputação, segundo o Jornal da Paraíba. O texto afirma: "O Recorrente não é integrante de organização nem de facção criminosa armada, tampouco foi denunciado por tal crime."

Segundo o Polêmica Paraíba, a defesa sustenta que não há prova de qualquer ato pessoal de Dinho destinado a obter ou aceitar a coação de eleitores e que ele não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal ou na Lei Complementar nº 64/1990. O recurso aponta ainda que Dinho recebeu 218 dos 9.397 votos que obteve naquele pleito no bairro São José.

A defesa também acusa o TRE-PB de falta de isonomia ao deferir o registro do prefeito Cícero Lucena (MDB) ao governo em contexto similar, conforme o Jornal da Paraíba. O Polêmica Paraíba informa que a candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba foi mantida pelo próprio TRE-PB dias antes.

A reportagem não localizou posicionamento do TRE-PB, do TSE, do Ministério Público Eleitoral, da Polícia Federal e de Cícero Lucena até a publicação desta matéria.