Defesa de Dinho Dowsley recorre ao TSE contra indeferimento de registro pelo TRE-PB
Recurso foi interposto na segunda-feira (14) após o tribunal regional barrar, por maioria, o pedido de registro do vereador ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026.
A defesa do vereador Dinho Dowsley interpôs recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na segunda-feira (14) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que indeferiu seu pedido de registro ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. O recurso foi apresentado na noite da mesma segunda-feira.
A candidatura foi barrada na sexta-feira (11). A decisão do TRE-PB foi tomada por maioria.
Há informações divergentes sobre a filiação partidária do parlamentar: em um dos registros ele é identificado como filiado ao PSD; em outro, é descrito como presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e filiado ao MDB.
A impugnação
A impugnação foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base em investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Território Livre. A operação apura envolvimento de políticos com facções criminosas em troca de apoio político em comunidades vulneráveis nas eleições 2024 em João Pessoa.
O TRE-PB aplicou o artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que veda aos partidos políticos a utilização de organização paramilitar. O tribunal considerou haver uma "simbiose consciente" entre o candidato e a organização, com base em elementos relacionados às eleições de 2024. O desembargador Rodrigo Clemente apresentou voto divergente e defendeu o deferimento do registro.
Os argumentos da defesa
No recurso, a defesa alega que contra Dinho pesariam apenas acusações de supostos crimes eleitorais comuns, sem condenação criminal, e cita os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral como base da imputação. O texto afirma: "O Recorrente não é integrante de organização nem de facção criminosa armada, tampouco foi denunciado por tal crime."
A defesa sustenta que não há prova de qualquer ato pessoal de Dinho destinado a obter ou aceitar a coação de eleitores e que ele não se enquadra em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Constituição Federal ou na Lei Complementar nº 64/1990. O recurso aponta ainda que Dinho recebeu 218 dos 9.397 votos que obteve naquele pleito no bairro São José.
A defesa também acusa o TRE-PB de falta de isonomia ao deferir o registro do prefeito Cícero Lucena (MDB) ao governo em contexto similar. A candidatura de Cícero Lucena ao Governo da Paraíba foi mantida pelo próprio TRE-PB dias antes.
A impugnação da candidatura foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral com base em investigações da Polícia Federal na Operação Território Livre, que apura envolvimento de políticos com facções criminosas em troca de apoio político em comunidades vulneráveis nas eleições 2024 em João Pessoa.
O recurso interposto na segunda-feira (14) será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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