Colégio de Procuradores aprova resolução que amplia atuação do Gaeco
Colegiado do MPPB também altera regras de distribuição em 2º grau e o compartilhamento de atribuições do 26º cargo
O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (CPJ/MPPB) aprovou, na manhã de segunda-feira (26/10), duas minutas de resoluções. As matérias foram apreciadas na 15ª sessão ordinária do colegiado, realizada em formato híbrido, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, e por videoconferência.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, e secretariada pela procuradora de Justiça Kátia Rejane Medeiros Lira Lucena. As duas minutas tiveram Quintans como relator.
Gaeco
O colegiado aprovou por unanimidade a íntegra do ato normativo que estabelece que o Gaeco, como órgão de execução do MPPB, tem atribuição para atuar em todo o estado, de forma autônoma, na condição própria de promotor natural, nas formas definidas pelas leis nº 12.850/2013 e 15.358/2026, incluindo o oferecimento de denúncia.
Área cível
A outra minuta altera a Resolução CPJ 81/2024 para modificar regras de distribuição em 2º grau e as atribuições dos cargos de procurador de Justiça com atuação em matéria cível. A medida recomenda o compartilhamento das atribuições atualmente concentradas no 26º cargo de procurador de Justiça.
“Essa minuta de resolução foi amplamente dialogada e discutida e foi construída a muitas mãos. Parabenizo este colegiado pela aprovação por maioria”, disse Quintans.
Outros pontos da sessão
A ouvidora Kátia Rejane comunicou o envio dos relatórios estatístico e analítico da Ouvidoria do Ministério Público referentes ao mês de setembro de 2026, além da participação na 81ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (Cnomp), realizada nos dias 15 e 16 deste mês, na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis.
Também foi informado o curso de capacitação aos profissionais que atuam nos Núcleos Psicossociais das cinco regiões administrativas do MPPB, que começa nesta terça-feira (27/10), em Campina Grande. O procurador-geral anunciou ainda que, na quarta-feira, Dia do Servidor Público (28/10), haverá programação que prevê a instalação da comissão do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Salários) dos Servidores.
Por fim, o CPJ aprovou por aclamação o voto de pesar proposto pelo procurador de Justiça Alcides Jansen em razão do falecimento do desembargador aposentado Marcos Souto Maior, ocorrido no último dia 19.
A segunda minuta altera a Resolução CPJ 81/2024, que trata das regras de distribuição em 2º grau e das atribuições dos cargos de procurador de Justiça com atuação em matéria cível.
O curso de capacitação para profissionais dos Núcleos Psicossociais das cinco regiões administrativas do MPPB começa em 27 de outubro, em Campina Grande. Em 28 de outubro, Dia do Servidor Público, está prevista a instalação da comissão do PCCR dos Servidores.
- Ministério Público da Paraíba · CPJ aprova resoluções que visam fortalecer o Gaeco e equalizar e melhorar atuação da procuradoria cível27 de outubro de 2026
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