Câmara cria grupo de trabalho sobre propaganda eleitoral na internet
Anunciado por Hugo Motta após reunião com partidos, o colegiado terá 15 dias para propor mudanças no Código Eleitoral
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou em 28 de outubro de 2026 a criação de um grupo de trabalho para regulamentar a propaganda eleitoral na internet. A declaração foi dada depois de reunião com presidentes de partidos e líderes partidários na Residência Oficial da Câmara.
Cada partido indicará um integrante para o colegiado. Depois de criado, o grupo terá 15 dias para elaborar uma proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção é aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda em 2026.
Motta afirmou que são necessárias "regras claras que garantam a paridade de armas" e um "sistema transparente, um sistema isonômico". Ele disse ainda que a "ideia não é tolher absolutamente ninguém, não é censurar absolutamente ninguém, mas sim trazer uma clareza dentro do Código Eleitoral".
Restrições de conteúdo em debate
A discussão ocorre em meio a questionamentos sobre a moderação de conteúdo nas plataformas digitais. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o TSE por instabilidades em sua conta e por considerar desproporcional o rigor dos filtros da Meta, que admitiu falhas técnicas.
A empresa restringiu 206.910 conteúdos no 1º turno com base em critérios relacionados ao silêncio eleitoral e ao uso de inteligência artificial. Em comunicado, a Meta informou que restringiu conteúdos gerados ou alterados por IA para cumprir resolução do TSE.
O Ministério Público Federal pediu explicações à companhia sobre as restrições. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou insuficientes as justificativas apresentadas e recomendou medidas para garantir a liberdade de expressão. Veículos de imprensa também contestaram a remoção de reportagens sobre pesquisas eleitorais por sistemas automatizados.
O debate ocorre após questionamentos sobre a moderação de conteúdo nas plataformas: a Meta restringiu 206.910 conteúdos no 1º turno, a campanha de Lula acionou o TSE e o MPF pediu explicações à empresa.
Cada partido indicará um integrante para o grupo de trabalho, que terá 15 dias para elaborar a proposta de alteração do Código Eleitoral. A intenção é aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda em 2026.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.