MPPB lança projeto "Chama o VAAR" para garantir recursos extras à educação pública
Iniciativa do CAO Educação abrange o Estado e os 223 municípios paraibanos e tem impacto potencial estimado em cerca de R$ 200 milhões.
O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO Educação), lançou o projeto "Chama o VAAR". Segundo o MPPB, a iniciativa foi desenhada para assegurar que o Estado e todos os seus 223 municípios conquistem o direito à complementação do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado).
Ainda de acordo com o Ministério Público da Paraíba, estima-se que a iniciativa pode gerar um impacto potencial de aproximadamente R$ 200 milhões.
A primeira fase do projeto foca na "condicionalidade I" do VAAR, fundamentada no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020. Pela norma, o provimento do cargo de diretor escolar deve ocorrer obrigatoriamente por meio de critérios técnicos de mérito e desempenho, ou mediante escolha pela comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação técnica.
Municípios em risco de inabilitação
Um levantamento preliminar realizado em articulação com o Grupo Nacional de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) mapeou a situação cadastral de cada município paraibano. Conforme o MPPB, o raio-X revelou que nove municípios do Estado apresentam registro de descumprimento da "condicionalidade I" e correm o risco de inabilitação caso providências não sejam tomadas. São eles: Aguiar, Araruna, Areial, Baía da Traição, Coxixola, Cuité de Mamanguape, São Sebastião de Lagoa de Roça, Sossego e Zabelê.
O órgão informa que o descumprimento de apenas um dos requisitos legais pode inabilitar o município, resultando no bloqueio de repasses.
O que diz o coordenador
Para o coordenador do CAO Educação, o promotor de Justiça Raniere Dantas, "o projeto 'Chama o VAAR' nasce com uma visão moderna de atuação ministerial: preventiva, resolutiva e focada em resultados concretos para a sociedade." Ele acrescentou que "ter diretores qualificados e recursos garantidos na ponta é a combinação transformadora que a escola pública precisa".
A reportagem não localizou posicionamento das prefeituras dos municípios citados até a publicação desta matéria.
- 05/10/2026, 09:12
Matéria publicada
- 05/10/2026, 11:50
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A "condicionalidade I" do VAAR é fundamentada no art. 14, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.113/2020, que exige que o cargo de diretor escolar seja provido por critérios técnicos de mérito e desempenho ou por escolha da comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação técnica.
Segundo o MPPB, as Promotorias de Justiça com atribuições nos municípios identificados estão instaurando inquéritos civis e tomando providências para a solução dos problemas.
- AMinistério Público da Paraíba“Chama o Vaar”: MPPB lança projeto para garantir recursos extras à educação pública da Paraíba05/10/2026, 09:06
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Redação Paraíba Hub, com informações de Ministério Público da Paraíba, Portal Correio.
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