Lucas Ribeiro envia projeto que isenta motoristas de app do IPVA
Texto enviado à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27) prevê início da isenção em 1º de janeiro de 2027
O governador da Paraíba, Lucas Ribeiro (PP), encaminhou à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (27), um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativos.
A proposta alcança trabalhadores que utilizam veículos no transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de plataformas digitais. Caso seja aprovada, a medida passa a valer em 1º de janeiro de 2027.
Pelo texto, os beneficiários deverão comprovar o exercício da atividade e a utilização do veículo nos serviços oferecidos por plataformas digitais. Os critérios específicos para a concessão da isenção serão definidos posteriormente, por meio de regulamentação.
O projeto também estabelece que os valores de IPVA pagos antes da entrada em vigor da lei não poderão ser restituídos nem compensados. A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão ficará responsável pela implementação da medida, caso o projeto seja aprovado.
Segundo o governador, a iniciativa busca diminuir as despesas dos profissionais que dependem dos veículos para trabalhar e ampliar a renda dessas famílias.
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O texto ainda será analisado pelos deputados estaduais e precisa ser aprovado para que a medida entre em vigor. Os requisitos para concessão da isenção serão detalhados posteriormente, por meio de regulamentação, e a implementação caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- Assembleia Legislativa da Paraíba · ALPB aprova isenção de IPVA para motoristas de plataformas digitais28 de outubro de 2026
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