CMN amplia em R$ 2 bilhões o limite de crédito de estados e municípios em 2026
Teto global anual passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões, após levantamento do Tesouro Nacional sobre espaço fiscal não utilizado.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária, a ampliação do limite global anual de crédito destinado a estados, Distrito Federal e municípios em 2026. O aumento é de R$ 2 bilhões: o teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
O espaço fiscal para a ampliação foi obtido a partir de um levantamento da Secretaria do Tesouro Nacional com entes que participam de programas de ajuste fiscal. O levantamento identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.
Desse total, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.
Como ficam os sublimites
O sublimite com garantia da União passa de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, e o sublimite sem garantia da União, de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Somados, os dois grupos representam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
Entre os demais sublimites, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficou com R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. Os Correios contam com sublimite de R$ 8 bilhões, e órgãos e entidades da União têm R$ 625 milhões reservados.
Segundo o CMN, o remanejamento ocorreu porque os limites para crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e também composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Do espaço fiscal de cerca de R$ 7,87 bilhões identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis.
A resolução que trata da mudança entra em vigor na data de sua publicação.
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