Sindojus-PB pede ao TJPB acesso ampliado ao PJe para oficiais
Pedido cita Resolução nº 600/2024 do CNJ e prevê respeito ao segredo de justiça e rastreabilidade dos acessos
O presidente do Sindojus-PB, Joselito Bandeira Vicente, solicitou ao desembargador-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fred Coutinho, a adequação dos perfis de acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) utilizados pelos oficiais de justiça do estado.
O sindicato defende que os oficiais possam consultar outros processos e documentos disponíveis no PJe sempre que houver finalidade funcional legítima, mesmo sem vinculação prévia ao feito pesquisado. A proposta prevê respeito ao segredo de justiça, à proteção de dados pessoais e à rastreabilidade dos acessos.
Como fundamentos, o pedido apresenta a Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Recomendação nº 170/2026, que trata do acesso a documentos processuais e da inteligência processual.
"A pretensão não decorre de mera conveniência funcional", afirmou Joselito. Para ele, "em inúmeras situações, informações capazes de viabilizar o cumprimento de um mandado não se encontram no processo em que a ordem foi expedida, mas podem estar registradas em outros processos judiciais envolvendo a mesma parte".
O dirigente sindical também apontou mudanças na rotina da categoria: "A atuação do Oficial de Justiça sofreu profunda transformação com a incorporação das tecnologias de informação ao Poder Judiciário".
Além da liberação de consulta, o sindicato listou providências complementares. "Também solicitamos que o TJPB avalie as adequações técnicas necessárias, regulamente os níveis de pesquisa e capacite os servidores para utilizar as ferramentas disponíveis", disse Joselito.
O Sindojus-PB pediu que o TJPB avalie as adequações técnicas necessárias, regulamente os níveis de pesquisa no sistema e capacite os servidores para utilizar as ferramentas disponíveis.
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