Seis entidades de notários e registradores divulgam nota sobre substituição em cartório de Cabedelo
Associações afirmam que a troca na interinidade do Tabelionato de Cabedelo não representa julgamento definitivo sobre a conduta da tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto.
Seis entidades representativas de notários e registradores da Paraíba divulgaram nota pública sobre a substituição da tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto na interinidade do Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis de Cabedelo. No texto, as associações afirmam que a medida não constitui decisão definitiva sobre a conduta da tabeliã.
Segundo a nota, a substituição ocorreu no âmbito de procedimento administrativo de apuração e decorre da discricionariedade do TJPB na designação de interinos para as serventias até a realização de concurso público.
O que prevê o procedimento
A decisão da Corregedoria-Geral de Justiça instaura procedimento destinado à apuração dos fatos, com realização de instrução e diligências e posterior emissão de parecer conclusivo fundamentado. O procedimento também prevê a apresentação de esclarecimentos e documentos por Patrícia Cavicchioli Netto.
As entidades registram que "não se está, portanto, diante de julgamento definitivo, mas de procedimento de apuração que deverá seguir seu curso próprio". No documento, afirmam ainda que "é importante distinguir a repercussão pública dos fatos de sua efetiva situação jurídico-administrativa".
Quem assina
A nota é assinada pela ANOREG/PB – Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba, pela ARPEN/PB – Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba, pelo RIB/PB – Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraíba, pelo IEPTB/PB – Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Paraíba, pelo CNB/PB – Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraíba e pelo IRTDPJ/PB – Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas da Paraíba.
O texto cita que, durante a gestão interina, a unidade alcançou reconhecimentos como a Certificação Cartório Top e o Selo RARES de Responsabilidade Socioambiental, além do Prêmio de Qualidade Total – PQTA.
Até a publicação desta matéria, o TJPB, a Corregedoria-Geral de Justiça e Patrícia Cavicchioli Netto não haviam se manifestado publicamente sobre o caso.
Segundo a nota, a substituição ocorreu no âmbito de procedimento administrativo de apuração e decorre da discricionariedade do TJPB na designação de interinos para as serventias até a realização de concurso público.
O procedimento prevê a apresentação de esclarecimentos e documentos por Patrícia Cavicchioli Netto, além de instrução, diligências e posterior parecer conclusivo da Corregedoria-Geral de Justiça.
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