Projeto na Câmara de João Pessoa amplia política sobre uso de telas
Texto de Guguinha Moov Jampa (PSD) altera a Lei nº 15.935/2026 e prevê encaminhamento de casos graves aos CAPSi
Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) propõe ampliar as medidas de conscientização sobre o uso de telas por crianças e adolescentes na capital paraibana.
A proposta altera a Lei Ordinária nº 15.935/2026, que instituiu a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes.
Entre os pontos previstos estão ações de educação digital nas escolas da rede municipal, orientação às famílias sobre rotinas saudáveis de uso de dispositivos eletrônicos e incentivo à criação de ambientes livres de telas em espaços públicos.
O texto também prevê medidas de prevenção ao cyberbullying e ao assédio virtual, além da capacitação de professores e profissionais da rede municipal para identificar sinais de sofrimento psíquico. A proposta inclui a identificação precoce de sinais de isolamento, ansiedade e sofrimento psíquico associados ao uso excessivo de telas e o encaminhamento de casos graves de dependência tecnológica aos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi).
"O objetivo da inserção destes dispositivos na legislação não é demonizar a tecnologia, mas promover o letramento digital, a cidadania e instrumentalizar os pais", afirmou o parlamentar.
Outra proposta trata da frota de ônibus
Também está em tramitação na Câmara Municipal um projeto de lei de autoria do mesmo vereador que propõe reforço mínimo de 30% na frota de ônibus durante os horários de pico, com o objetivo declarado de reduzir a superlotação no transporte público da capital.
O reforço valeria de segunda a sexta-feira, das 6h às 8h30 e das 16h30 às 19h30, conforme a demanda identificada pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). O texto prevê que os ônibus não ultrapassem a capacidade total de passageiros sentados e limita a ocupação da área destinada aos passageiros em pé a quatro pessoas por metro quadrado.
A proposta estabelece ainda o monitoramento dos veículos por GPS, o uso de dados da bilhetagem eletrônica e a possibilidade de os usuários denunciarem casos de superlotação pelo aplicativo João Pessoa na Palma da Mão. Em caso de descumprimento reiterado, as empresas concessionárias poderão estar sujeitas a multas administrativas e outras sanções, incluindo a abertura de processo para apurar eventual caducidade da concessão.
A Lei Ordinária nº 15.935/2026 instituiu a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, e é essa norma que o novo projeto pretende alterar.
A proposta seguirá a tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa, onde será analisada pelas comissões da Casa antes de ser votada em plenário.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.