Portaria proíbe adornos a profissionais de saúde em áreas de risco
Assinada pelo secretário Arimatheus Silva Reis, a norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28)
A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) publicou uma portaria que proíbe o uso de adornos por profissionais que trabalham em ambientes de assistência à saúde com risco de exposição a agentes biológicos. A Portaria n.º 828/2026/GS saiu no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (28) e foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Arimatheus Silva Reis.
Segundo a secretaria, a medida tem como objetivo prevenir infecções, facilitar a higienização das mãos e garantir a segurança de pacientes e trabalhadores. A restrição também busca reduzir as Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), que podem ocorrer durante a prestação de cuidados aos pacientes.
As justificativas técnicas do documento apontam que o uso de adornos pode dificultar a higienização adequada das mãos, prejudicar o ajuste e a eficácia dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e favorecer o acúmulo e a disseminação de microrganismos.
A norma tem como uma das bases a Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32), do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina que empregadores proíbam o uso de adornos nos postos de trabalho com risco de exposição a agentes biológicos. A portaria também se fundamenta na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), e nas diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente, além de citar a Meta Internacional de Segurança do Paciente nº 5, voltada à redução do risco de infecções associadas aos cuidados de saúde.
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