Obra de condomínio na praia Costa do Sol é embargada após recomendação do MPF
Semam diz que acatou a recomendação e suspendeu cautelarmente os efeitos da licença ambiental do empreendimento em João Pessoa.
A obra de um condomínio na praia Costa do Sol, em João Pessoa, foi embargada na sexta-feira (16), após recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, foram apontadas possíveis irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento e a sobreposição de construções com áreas de preservação permanente. Análises do projeto identificaram possíveis construções em áreas ambientalmente protegidas, incluindo a foz do Rio Aratu.
A recomendação prevê a suspensão das licenças emitidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) nos anos de 2015, 2020, 2022 e 2025. O documento também pede a paralisação imediata das atividades construtivas no leito do Rio Aratu e em áreas de preservação permanente (APPs) de foz, falésia e restinga.
O MPF exige ainda a reavaliação e a revisão técnica e jurídica de todo o processo de licenciamento ambiental do condomínio.
Resposta da Semam
A Semam informou que acatou a recomendação do MPF e suspendeu cautelarmente os efeitos da licença ambiental. A secretaria também informou que está instaurando procedimento administrativo para revisar o licenciamento do empreendimento.
- 17/10/2026, 08:04
Matéria publicada
- 17/10/2026, 08:18
Sem prazo definido para conclusão da revisão do licenciamento
A Semam informou que está instaurando procedimento administrativo para revisar o licenciamento ambiental do empreendimento, cuja licença teve os efeitos suspensos cautelarmente.
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