Mais de 235 mil MEIs da Paraíba podem ser beneficiados pelo Prospera MEI
Programa prevê perdão de dívidas, aumento do limite de faturamento e novas oportunidades para microempreendedores individuais da Paraíba.
Mais de 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba podem ser beneficiados pelas medidas do programa Prospera MEI, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (21). A iniciativa reúne ações voltadas à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do faturamento dos pequenos negócios.
Uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulada Perfil do MEI, aponta que quase 47% dos microempreendedores paraibanos deixaram de pagar ao menos um boleto mensal referente ao regime de microempreendedor individual.
Entre as medidas previstas no programa está o perdão de dívidas de microempreendedores com a União.
O levantamento também mostra que 56% dos MEIs da Paraíba têm interesse em vender para o governo, indicando uma oportunidade de ampliar a participação desses negócios nas compras públicas. Além disso, 77% dos entrevistados acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus empreendimentos.
Quais são as medidas do Prospera MEI?
Entre as principais iniciativas previstas no programa estão:
- Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
- Aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
- Possibilidade de contratar até 2 funcionários;
- Ampliação do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.
A expectativa é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de microempreendedores individuais em todo o Brasil.