Justiça determina interdição de plataformas de salto na Vila Olímpica
Decisão atende pedido do MPPB, atinge também os trampolins do polo aquático e prevê multa diária de R$ 5 mil
As plataformas de salto e todos os trampolins do polo aquático da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa, estão interditados por decisão judicial. O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital deferiu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a interdição imediata e total das estruturas.
Pela decisão, os equipamentos só poderão voltar a ser usados após expressa liberação técnica conjunta da Defesa Civil Municipal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PB). Enquanto isso, a administração do espaço fica responsável por providenciar a sinalização de perigo e o isolamento físico das entradas desses locais.
A decisão também impõe ao Estado da Paraíba a obrigação de apresentar em juízo, no prazo improrrogável de 30 dias úteis, o projeto executivo de recuperação estrutural das plataformas de salto e dos trampolins. As obras civis integrais de recuperação, incluindo a substituição definitiva da escada metálica danificada e dos demais componentes oxidados, devem ser concluídas em 60 dias corridos a contar da apresentação do projeto. O descumprimento resultará em multa diária de R$ 5 mil, inicialmente limitada a R$ 200 mil.
O que motivou a ação
A Ação Civil Pública nº 0876366-59.2026.8.15.2001 foi proposta pela 46ª promotora de Justiça de João Pessoa, Fabiana Lobo, que atua na defesa da cidadania e direitos fundamentais. Relatórios de vistorias técnicas realizadas pelo Crea e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa apontaram o severo comprometimento das estruturas das plataformas de salto e trampolins.
"A decisão é importante para garantir a segurança de todos os usuários desse equipamento esportivo, principalmente de crianças e adolescentes", destacou Lobo.
Na decisão, a juíza Andrea Lins registrou que "o perigo da demora (de uma decisão) é iminente no tocante à utilização das estruturas, considerando que o polo aquático recebe milhares de frequentadores, atletas e crianças". O texto aponta ainda que "o livre trânsito sobre passarelas oxidadas e trampolins danificados sujeita os usuários a risco de quedas em altura e acidentes com lesões corporais graves".
A Ação Civil Pública é um desdobramento do Procedimento nº 001.2024.026275, instaurado para apurar as condições estruturais e de funcionamento do complexo esportivo Vila Olímpica Parahyba.
O Estado da Paraíba tem 30 dias úteis, em prazo improrrogável, para apresentar o projeto executivo de recuperação estrutural, e 60 dias corridos após essa apresentação para concluir as obras. A reabertura das plataformas e trampolins depende de liberação técnica conjunta da Defesa Civil Municipal e do Crea-PB.
- Ministério Público da Paraíba · Justiça atende pedido do MPPB e determina interdição das plataformas de salto e trampolins da Vila Olímpica26 de outubro de 2026
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