Fiscalização resgata 20 trabalhadores em obra de pavimentação em Patos
A ação da Auditoria-Fiscal do Trabalho ocorreu no final de julho e foi divulgada na quarta-feira (9).
Uma fiscalização da Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE) resgatou 20 trabalhadores de condições análogas às de escravidão em uma obra pública de pavimentação em Patos, no Sertão da Paraíba. O resgate aconteceu no final de julho e foi divulgado na quarta-feira (9) pela auditoria.
Os 20 trabalhadores resgatados estavam instalados em alojamentos coletivos fornecidos pela empregadora. A fiscalização encontrou que dois desses alojamentos eram superlotados e precários, sem camas, móveis ou estrutura adequada, com colchões no piso e pertences espalhados.
Nas frentes de trabalho não havia sanitários, lavatórios, vestiários, abrigo ou local adequado para refeições e descanso. Os pagamentos eram feitos em espécie ou transferência, sem recibos, e sem a parcela de repouso semanal para os remunerados por produção ou diária.
Números da fiscalização
Foram averiguadas as situações de 55 trabalhadores vinculados a três empregadores diferentes, dos quais 47 estavam sem registro e sem formalização dos contratos de trabalho. Em uma empresa responsável por duas frentes de pavimentação em paralelepípedos, foram alcançados 25 trabalhadores, 17 deles sem registro. Em outras duas empresas fiscalizadas, foram encontrados 10 e 20 trabalhadores na informalidade, respectivamente, sem que houvesse resgate.
Após a ação, os vínculos de emprego dos trabalhadores foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão e os correspondentes recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias. Somados, os valores destinados ao pagamento das verbas rescisórias ultrapassam R$ 85 mil.
Denúncias e apurações
A conduta e eventual responsabilidade dos entes públicos contratantes das obras serão apuradas em procedimentos específicos. Um dos canais para denúncias de trabalho análogo à escravidão é o Sistema Ipê, disponível pela internet, no qual o denunciante não precisa se identificar.
Até a publicação desta matéria, a Prefeitura Municipal de Patos não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
A conduta e eventual responsabilidade dos entes públicos contratantes das obras serão apuradas em procedimentos específicos. Os vínculos dos trabalhadores foram formalizados, com registro no eSocial desde as datas de admissão e os recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias.
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