Consumidor pode pedir desconto na conta da Cagepa por falta de água
Pedido pode ser feito em unidade de atendimento ou pelo telefone da fatura, e a empresa tem 30 dias para responder
Consumidores que enfrentam interrupções no abastecimento de água na Paraíba podem solicitar desconto na conta da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). O benefício considera a falha na prestação e adequação do serviço e estabelece abatimento proporcional na fatura cobrada pela concessionária.
Para pedir a revisão da conta, o consumidor deve reunir informações sobre os dias em que ficou sem água e apresentar provas da interrupção à Cagepa. A solicitação pode ser feita em uma unidade de atendimento da companhia ou pelo telefone informado na fatura.
Após a abertura do pedido, a empresa tem prazo de 30 dias para responder. Caso a solicitação não seja respondida, o consumidor pode procurar a Agência de Regulação da Paraíba. Também é possível registrar reclamação no Ministério Público ou no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Paraíba (Procon-PB).
O advogado Gabriel Lincohl orienta que os gastos feitos durante a falta de água sejam documentados. “O consumidor deve guardar as notas fiscais, e caso ele precise comprar uma água ou uma contratação de um caminhão-pipa, em falta dessa prestação de serviço, ele vai fazer um pedido de reparação integral, tanto patrimonial, quanto moral”, disse.
Ele também aponta que o valor cobrado deve acompanhar o serviço efetivamente prestado: “Se o abastecimento foi interrompido, então a fatura também tem que vir proporcional à prestação de serviço. Também há a questão da restituição dos valores pagos em dobro em caso de que, na falha de prestação de serviço, haja cobrança maior na fatura." Segundo o advogado, o consumidor pode ter direito à devolução em dobro quando a conta apresentar valor acima da média mesmo com a interrupção no abastecimento.
A Cagepa também mantém campanha de negociação de débitos com até 100% de desconto em juros.
Após o pedido, a Cagepa tem 30 dias para responder. Sem retorno, o consumidor pode recorrer à Agência de Regulação da Paraíba, ao Ministério Público ou ao Procon-PB.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir de fontes públicas e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.