Comunidade terapêutica com 47 internos é interditada em Campina Grande
Vistoria do MPPB apontou relatos de agressões e internação involuntária; cada interno pagava R$ 1.800,00 por mês
Uma comunidade terapêutica que funcionava no bairro Jardim Tavares, na Zona Norte de Campina Grande, foi interditada nesta terça-feira (27) pela Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) do município, após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) constatar, durante inspeção de rotina, que parte dos 47 internos sofria maus tratos.
Segundo o MPPB, alguns pacientes informaram que teriam sido acolhidos de forma involuntária e que estariam sofrendo agressões físicas e psicológicas praticadas pela direção e por funcionários do estabelecimento, além de serem forçados a tomar medicações à base de psicotrópicos fora dos critérios protocolares recomendáveis.
Ainda durante a inspeção, parentes e responsáveis foram chamados à comunidade terapêutica investigada para conduzir os pacientes às suas residências. Cada interno pagava a quantia de R$ 1.800,00 por mês.
A fiscalização foi conduzida pela promotora de Justiça Adriana Amorim de Lacerda, de Defesa da Saúde, com a colaboração do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde do MPPB, promotor Leonardo Pereira de Assis. As assistentes sociais Márcia Sandra Caiana e Joseilma Barbosa, do Núcleo Psicossocial do MPPB, auxiliam a promotora nas fiscalizações de rotina.
De acordo com a promotora, esta modalidade de tratamento deve ser oferecida de forma voluntária e, preferencialmente, pela rede psicossocial do próprio município. Ela afirmou que haverá a responsabilização administrativa, com possibilidade de ser estendida à esfera criminal.
Como funciona a fiscalização
A inspeção às comunidades terapêuticas da cidade que recebem pessoas afetadas pelo TUS (Transtorno por Uso de Substâncias) começou há duas semanas. A ação conta com a participação de representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde, da Vigilância Sanitária, dos conselhos regionais de Assistência Social e de Farmácia, do Cerest e das polícias Civil e Militar.
A inspeção às comunidades terapêuticas de Campina Grande que recebem pessoas afetadas pelo Transtorno por Uso de Substâncias (TUS) começou há duas semanas.
Segundo a promotora Adriana Amorim de Lacerda, haverá responsabilização administrativa, com possibilidade de ser estendida à esfera criminal.
- Ministério Público da Paraíba · Vistoria do MPPB leva à interdição de comunidade terapêutica em CG28 de outubro de 2026
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