Decreto nº 13.135 obriga SAC a oferecer atendimento humano ao consumidor
Texto publicado no Diário Oficial da União estabelece limites para menus eletrônicos e prazos para respostas.
O Decreto nº 13.135, publicado no Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026, estabelece regras mais rigorosas para os Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), de acordo com o Paraíba Business.
Ainda segundo a publicação, as novas regras preveem limites para menus eletrônicos, prazos para respostas e obrigações de acompanhamento por parte das empresas que mantêm canais de atendimento.
O texto também prevê que o consumidor terá novas garantias para reclamar, cancelar serviços e falar com um atendente humano.
A reportagem não localizou posicionamento de consumidores nem de empresas com SAC até a publicação desta matéria.
- CParaíba BusinessSAC será obrigado a oferecer atendimento humano ao consumidor13/10/2026, 10:36
Redação Paraíba Hub, com informações de Paraíba Business.
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