Bets saem do ar nesta terça; prazo para saque voluntário terminou às 23h59 do dia 5
Medida cumpre a MP 1.394/2026, que proibiu exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas no Brasil.
Os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começam a sair do ar em todo o país nesta terça-feira (6), informou a Agência Brasil. Segundo o Polêmica Paraíba, os aplicativos e sites saem do ar já na 0h de terça (6).
A medida cumpre o previsto na MP 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas atividades no Brasil, de acordo com a Agência Brasil. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro.
O prazo para que os usuários retirassem voluntariamente os recursos mantidos nas plataformas terminou às 23h59 do dia 5. Conforme o Polêmica Paraíba, os apostadores precisavam pedir o saque diretamente nos próprios serviços até esse horário.
Como será a devolução
As empresas terão os dias 7 e 8 de outubro para informar às instituições financeiras os saldos remanescentes de seus clientes, vinculados aos respectivos CPFs. De 9 a 14 de outubro, os bancos deverão efetuar a devolução dos valores aos apostadores. Havendo impedimento para a restituição, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos a partir de 14 de outubro.
Segundo estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores tinham recursos nessas contas. O governo calcula que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido aos usuários.
Bloqueios e números do setor
Lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participam do processo de bloqueio dos sites e aplicativos, informou a Agência Brasil. Até o fim de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios ligados à exploração ilegal de apostas. O Polêmica Paraíba registra que o bloqueio de mais de 5,2 mil sites tidos como irregulares foi ordenado pelo Ministério da Justiça a partir de 27 de setembro.
Ainda segundo o Polêmica Paraíba, o volume apostado pelos brasileiros nas bets girou em torno de R$ 220 bilhões, conforme o Ministério da Fazenda, e os tributos recolhidos das casas de apostas online renderam R$ 15,3 bilhões à União desde que 2025 começou, de acordo com a Receita Federal. Pesquisa do Comsefaz calcula em R$ 62,5 bilhões o quanto as apostas drenaram dos orçamentos familiares no mesmo ano — números que a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) rebate, apontando falhas no levantamento. Em 2025, as bets destinaram R$ 1,1 bilhão aos maiores clubes do Brasil, montante que corresponde a 36% do que essas agremiações arrecadam em marketing.
A reportagem não localizou posicionamento da Caixa Econômica Federal, das instituições financeiras e das plataformas de apostas autorizadas até a publicação desta matéria.
Segundo a Agência Brasil, a AGU pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucionais leis das bets, e o ministro Fux pediu manifestação da AGU sobre pedido para liberar as bets.
As empresas informam os saldos aos bancos em 7 e 8 de outubro; a devolução aos apostadores ocorre de 9 a 14 de outubro, com possível intermediação da Caixa a partir de 14 de outubro. A MP 1.394/2026 está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional, com risco de caducar caso não seja aprovada no prazo previsto na Constituição, conforme o Polêmica Paraíba.
- DPolêmica ParaíbaBets encerram atividades nesta terça; apostadores têm até 23h59 desta segunda para sacar valores05/10/2026, 18:56
- BAgência BrasilBets começam a sair do ar nesta terça-feira06/10/2026, 10:47
- AJornal da ParaíbaBets são bloqueadas no Brasil nesta terça-feira, após determinação do Governo Federal06/10/2026, 13:19
Redação Paraíba Hub, com informações de Polêmica Paraíba, Agência Brasil, Jornal da Paraíba.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.