AGU pede ao STF manutenção integral da proibição das bets
Manifestação foi enviada ao ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a medida provisória assinada por Lula.
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu ao STF o indeferimento dos pedidos apresentados por entidades do setor de apostas e defendeu a manutenção integral da proibição das bets no país. A informação é do Poder360.
Ainda segundo o Poder360, a manifestação foi encaminhada em 6 de outubro de 2026 ao ministro Luiz Fux, relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta a MP 1.394 de 2026.
A medida provisória foi assinada por Lula em 25 de setembro e proibiu o jogo do Tigrinho, os cassinos on-line e as plataformas que permitem apostas esportivas, como no futebol.
Os argumentos da AGU
Na manifestação, a AGU afirma que os atendimentos no SUS por transtornos de jogo patológico e mania de apostas registraram alta de 140% entre 2018 e 2025. O documento também cita estudo do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde) que calcula em R$ 30,6 bilhões anuais os custos sociais e na saúde, com estimativa de 1,4 milhão de pessoas em situação de jogo problemático.
A AGU informou ainda que a plataforma oficial de autoexclusão somou mais de 1,29 milhão de inscritos, sendo 36,41% motivados pela perda de controle financeiro. Sobre a fiscalização, declarou que o custo para a criação de sites clandestinos é "irrisório, irrisório diante do custo estatal de sua remoção".
O texto menciona levantamento do Comsefaz que indicou retirada líquida de R$ 62,5 bilhões da renda das famílias em 2025, e estimativa da CNC (Confederação Nacional do Comércio) de que R$ 143 bilhões deixaram de ser gastos no comércio varejista entre 2023 e 2026. Também é citada pesquisa Datafolha de outubro de 2026, na qual 78% dos brasileiros se declararam favoráveis ao banimento das bets e cassinos on-line.
Quem acionou o Supremo
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) foram ao Supremo em 28 de setembro para tentar suspender a medida ou prorrogar o prazo de transição por 6 meses. A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) entrou no STF em 30 de setembro contra a MP.
São Paulo, Ponte Preta, Guarani, Portuguesa e Vitória ingressaram no Supremo em 1º de outubro e pediram prazo de até 1 ano para que as equipes se adaptem às regras estabelecidas por Lula. Cruzeiro, Fluminense e mais 14 clubes pediram, em 2 de outubro, para serem ouvidos na ação.
A reportagem não localizou posicionamento do STF, de Luiz Fux, da ANJL, do IBJR, do Comsefaz e da CNC até a publicação desta matéria.
Lula assinou em 25 de setembro a medida provisória que proibiu o jogo do Tigrinho, os cassinos on-line e as plataformas de apostas esportivas. Em seguida, entidades do setor, emissoras e clubes de futebol acionaram o STF contra a norma.
A ADI que contesta a MP 1.394 de 2026 está sob relatoria do ministro Luiz Fux, que recebeu a manifestação da AGU em 6 de outubro de 2026.
- BPoder360AGU pede a Fux que mantenha proibição das bets06/10/2026, 11:25
Redação Paraíba Hub, com informações de Poder360.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.