TCE-PB aprova contas de Duas Estradas e Jacaraú e responde consulta da Prefeitura de Mari
Em sessão ordinária, o pleno do Tribunal de Contas também julgou regulares as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado e aprovou parecer normativo sobre contratos contínuos.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba aprovou, em sessão ordinária e remota realizada nesta quarta-feira (07), as contas das prefeituras municipais de Duas Estradas e Jacaraú, relativas ao exercício de 2023, informou o Tribunal de Contas da Paraíba.
Na mesma sessão, segundo o TCE, também foram julgadas regulares as contas da Companhia de Desenvolvimento do Estado referentes a 2024, sob a responsabilidade do gestor Rômulo Soares Polari Filho.
Recursos analisados
O colegiado não conheceu o recurso interposto pela Prefeitura Municipal de Patos contra o Acórdão AC1-TC-01508/25, emitido quando da apreciação de Inspeção Especial de Acompanhamento de Contratos, e decidiu pelo retorno do processo à 1ª Câmara.
Também foram rejeitados os Embargos de Declaração apresentados pelas empresas O & L Viagens e Turismo Ltda e O & L Locação e Incorporação Ltda, em face de decisão que declarou a inidoneidade dos embargantes (processo nº 06707/23).
Consulta sobre contratos contínuos
O pleno tomou conhecimento e respondeu consulta formulada pela Prefeitura Municipal de Mari sobre a possibilidade de renovação dos quantitativos em contratos administrativos de fornecimento contínuo, por ocasião da prorrogação da vigência contratual, à luz da Lei nº 14.133/21 (processo nº 03624/26).
Relator da matéria, o conselheiro Taciano Diniz enfatizou em seu voto que "a prorrogação desses contratos não é automática e deve corresponder à necessidade real e atualizada da Administração", conforme detalhado no Parecer Normativo, aprovado à unanimidade.
Congratulações e Voto de Pesar
Os membros da Corte aprovaram o envio de congratulações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pela condução do pleito nas eleições gerais ocorridas no último final de semana em todo o Estado. A propositura inicial foi feita pela conselheira Alanna Camilla Santos Galdino, seguida pelas manifestações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes e Taciano Diniz.
O Pleno aprovou ainda Voto de Pesar pelo falecimento do engenheiro e ex-secretário de Estado José Silvino Sobrinho, aos 90 anos de idade. Ex-prefeito de Itaporanga, ele ocupou cargos nos governos de Tarcísio Burity e Wilson Leite Braga e, segundo o TCE, notabilizou-se pela concepção do projeto Canaã, que construiu 54 grandes mananciais de água em municípios do Semiárido paraibano.
A sessão foi a 2558ª ordinária do Tribunal de Contas, realizada em formato remoto e presencial sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira.
A reportagem não localizou posicionamento das prefeituras de Duas Estradas, Jacaraú, Mari e Patos, nem da Companhia de Desenvolvimento do Estado, até a publicação desta matéria.
Segundo o TCE-PB, o processo relativo ao recurso da Prefeitura de Patos contra o Acórdão AC1-TC-01508/25 retorna à 1ª Câmara.
- ATribunal de Contas da ParaíbaTCE aprova contas de dois municípios e responde consulta de prefeito sobre renovação de contratos contínuos07/10/2026, 15:25
Redação Paraíba Hub, com informações de Tribunal de Contas da Paraíba.
Esta matéria foi organizada pela redação do Paraíba Hub com apoio de inteligência artificial, a partir das fontes listadas acima e segundo a nossa política editorial. A IA não é fonte: ela não cria fatos, números ou declarações.