Seap diz que parte das irregularidades apontadas pelo MPPB em penitenciária de João Pessoa foi solucionada
Secretaria respondeu em nova nota oficial à Ação Civil Pública do Ministério Público sobre a Penitenciária Desembargador Sílvio Porto.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) afirmou que parte das irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) na Penitenciária Desembargador Sílvio Porto, em João Pessoa, já foi solucionada. De acordo com o G1 Paraíba, a informação foi divulgada por meio de nova nota oficial nesta sexta-feira (2).
As irregularidades foram apontadas em Ação Civil Pública movida pelo MPPB. Na ação, segundo o G1, o Ministério Público solicitou a apresentação de um plano de ação e a execução de obras e intervenções emergenciais para sanar irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade prisional.
O que diz a ação do MPPB
As investigações constataram superlotação superior a 2,5 mil custodiados em uma unidade projetada para 960 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 260%, conforme o G1 Paraíba.
O documento também aponta risco iminente de colapso predial nos Pavilhões 16 e 18, esgoto a céu aberto, celas sem trancas operacionais, ausência total de extintores válidos na área carcerária e falta de circuito fechado de televisão (CFTV). Há ainda registro de medicamentos vencidos e consultório odontológico sucateado.
A resposta da Seap
Em uma primeira nota, divulgada na quinta-feira (1º), a Seap informou ter "ciência da necessidade de melhorias na unidade penal" e afirmou que "a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações".
Por meio de nota de esclarecimento, a secretaria negou a atribuição da função de chaveiro a detentos e afirmou que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público se baseiam em "fatos pontuais ocorridos no ano de 2024", entre eles uma situação na qual um servidor permitiu que um detento realizasse a abertura de um pavilhão. Segundo a Seap, a "falha foi imediatamente detectada e corrigida pela direção da unidade".
Sobre a ausência de extintores válidos, a secretaria informou que o problema foi totalmente solucionado. O órgão também reconheceu a atual defasagem no quadro de policiais penais e afirmou que "o Governo do Estado já manifestou a intenção de realizar novo concurso público" em 2027.
A reportagem não localizou posicionamento do Governo do Estado da Paraíba até a publicação desta matéria.
Antes da nova nota, a Seap já havia se manifestado em uma primeira nota na quinta-feira (1º), na qual informou ter ciência da necessidade de melhorias na unidade penal, segundo o G1 Paraíba.
O MPPB solicitou a apresentação de um plano de ação e a execução de obras e intervenções emergenciais para sanar as irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade. A Seap afirmou que a unidade está incluída na proposta de reordenamento das unidades prisionais de João Pessoa, com previsão de substituição das atuais instalações, e citou a intenção do Governo do Estado de realizar novo concurso público em 2027.
- BG1SEAP diz que parte das irregularidades apontadas pelo MPPB em penitenciária de João Pessoa já foram solucionadas02/10/2026, 13:55
Redação Paraíba Hub, com informações de G1.
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