Prefeitura de Campina Grande anuncia regulamentação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal
Secretário-chefe do Gabinete do Prefeito visitou a base da GCM na manhã de quinta-feira (8) e também citou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da corporação.
O secretário-chefe do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, Waldeny Santana, visitou a base da Guarda Civil Municipal (GCM) na manhã de quinta-feira (8) e anunciou a regulamentação do Controle Interno (Corregedoria) e do Controle Externo (Ouvidoria) da corporação, segundo a Prefeitura de Campina Grande.
De acordo com a Prefeitura, o secretário acompanhou a diretora da Escola Estadual de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro, Elisângela, durante visita institucional à corporação. Os dois foram recebidos pelo coordenador da GCM, Roberto Alcântara, e por uma equipe de agentes. Santana informou que Elisângela deverá retornar a Campina Grande para a realização de uma capacitação com o efetivo da Guarda.
O que são os órgãos de controle
Ainda segundo a Prefeitura, a Corregedoria é o órgão responsável por fiscalizar, auditar e apurar infrações disciplinares atribuídas aos integrantes da Guarda Municipal. Já a Ouvidoria é o órgão autônomo encarregado de receber reclamações, denúncias, elogios e sugestões da população sobre a atuação da Guarda.
A Prefeitura informa que guardas municipais que utilizam arma de fogo ou possuem efetivo superior a 50 integrantes são obrigadas a contar com esses órgãos de controle. Estão previstas ainda a elaboração de um código de conduta próprio e a adoção de medidas para garantir o percentual mínimo de participação feminina previsto na legislação local.
Plano de cargos
Além da regulamentação, foi anunciado o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), que estabelecerá direitos e deveres dos servidores no âmbito da corporação. O PCCR está em fase avançada e, segundo o secretário, deverá proporcionar mais qualidade de vida aos servidores, segurança jurídica e garantia de remuneração de acordo com a função ou o cargo exercido.
Conforme a Prefeitura, o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário-chefe do Gabinete estão definindo a data e o local para a assinatura do documento de regulamentação.
A reportagem não localizou posicionamento da Guarda Civil Municipal nem do prefeito Bruno Cunha Lima até a publicação desta matéria.
Segundo a Prefeitura de Campina Grande, o prefeito Bruno Cunha Lima e o secretário-chefe do Gabinete estão definindo a data e o local para a assinatura do documento de regulamentação. A diretora Elisângela deverá retornar à cidade para uma capacitação com o efetivo da Guarda.
- APrefeitura de Campina GrandePrefeitura prepara regulamentação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Civil Municipal08/10/2026, 17:38
Redação Paraíba Hub, com informações de Prefeitura de Campina Grande.
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